TRT mantém multa de R$ 15 mil por trabalhador se empresa deixa de entregar proteção contra a covid-19
Empresa de vigilância recorreu por achar valor “exorbitante”, mas pena foi mantida
Gestantes e Nota Técnica do MPT
A omissão no afastamento de gestantes pelos empregadores durante a chamada “segunda onda da Covid-19”, pode atrair para o empregador riscos de responsabilidades civil, administrativa
Para MPT, vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados
Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas
Especialistas e MPT defendem demissão de trabalhadores que não se vacinarem
Entendimento tem como base recente julgamento do STF sobre a questão
MPT: Empresas devem afastar funcionárias grávidas na segunda onda de covid-19
Considerando o aumento no número de casos de Covid-19 e a segunda onda de contágio, o Ministério Público do Trabalho orienta empresas a afastarem funcionárias
São Paulo anuncia medidas de restrições para conter segunda onda do coronavírus
Sete regiões ficam na fase vermelha e as demais na laranja; setores não essenciais fecham aos fins de semana e feriados
Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de covid-19
Solução de consulta restringe benesse aos trabalhadores com mais de 15 dias de afastamento pela doença
Nota do MPT sobre doença ocupacional – Revisão PCMSO – COVID-19
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser revisado para contemplar risco ocupacional em razão da COVID-19 – é o que recomenda
Covid só pode ser considerada doença do trabalho após perícia
Orientação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho