A Responsabilidade do Estabelecimento Comercial em Caso de Crime em Drive-thru
O sistema de drive thru foi implementado no Brasil há cerca de alguns anos. Para quem não conhece a expressão “drive thru”, esta é uma forma diminuída da expressão em inglês “drive through” que significa “através do carro”. Em outras palavras, trata-se de uma forma de venda de produtos, geralmente do gênero alimentício, na qual […]
STJ tranca ação penal de sonegação de ICMS aplicando princípio da insignificância
No julgamento, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas
