Decisão do Supremo reonera folha de indústrias paulistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu os efeitos da decisão que permitia às 150 mil associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) continuar a recolher a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) este ano. A decisão era do […]
STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos. A 1ª seção do STJ determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir ICMS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita […]
