Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio. Empresa terá de pagar uma multa diária se não cumprir a determinação judicial de anotar o período de estágio na carteira de trabalho de um chefe de operações após o reconhecimento do vínculo de emprego em razão do desvirtuamento do contrato. De acordo com a 4ª […]
Estagiário que atuou como auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido
Decisão é da 2ª turma do TRT da 11ª região, que considerou desvirtuamento do contrato de estágio. Estagiário que teve contrato de estágio desvirtuado em razão do desempenho de funções de auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido. Decisão é da 2ª turma do TRT da 11ª região.