TJ/SP reconhece prescrição e extingue débitos de financiamento
Colegiado entendeu que a pendência não pode continuar tanto nas esferas judicial e extrajudicial, já que passados mais de cinco anos. 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu prescrição quinquenal e declarou a inexigibilidade de débitos oriundos de financiamento. Para o colegiado, ainda que a inscrição do nome do devedor em listas de inadimplentes não […]
TJ-SP afasta aplicação do IGP-M em contrato de financiamento de imóvel
Embora a correção monetária não revele abusividade, já que seu objetivo é apenas manter o poder aquisitivo da moeda, o IGP-M apresentou elevação inesperada e desproporcional nos últimos meses, alterando a base objetiva do contrato. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar a aplicação do […]
Folha de Pagamento: Financiamento vai ser liberado para grandes empresas
Banco Central reformula programa de Financiamento da Folha de Pagamento para incluir grandes empresas
