MP 927

COVID-19 como doença ocupacional: Impactos e Medidas de Prevenção

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Impactos e medidas de prevenção para a proteção das empresas frente a decisão que considera COVID-19 como doença ocupacional.

TST faculta à empresa ampliar prazo de normas coletivas na pandemia

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Liminares do TRT haviam estendido a validade das normas pelo prazo previsto na MP 927, considerando que com o isolamento social não é possível realizar

MP flexibiliza regras trabalhistas e permite suspensão de contrato por até 4 meses

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Texto não traz a anunciada possibilidade de redução de jornada em 50% com redução do salário; fica assim valendo regra atual, que permite redução em

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