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Tag Archives: Previdenciário

Ministros do STF negam recálculo de Aposentadoria

O governo federal venceu ontem a disputa bilionária sobre a chamada "desaposentação". Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de recálculo de aposentadoria a partir de novas contribuições. E agora existe a possibilidade de o Ins...

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Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença

Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.

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Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria especial

A Primeira Câmara Previdenciária de Minas Gerais concedeu aposentadoria especial à parte autora da demanda, mediante o reconhecimento do trabalho especial pelo requerente exercido no período de 5/5/1986 a 20/6/2001, a partir da data do requerimento administrativo, que...

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Tempo de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria

A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades. Dentre esses requisitos, o tempo de contribuição sempre pesa na balança. Daí a importância...

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Acusado de receber auxílio-doença com atestado médico falso responderá por estelionato

Embora o prejuízo aos cofres públicos tenha sido de pouco de mais de R$ 14 mil, a 11ª Turma entende não ser possível aplicar o princípio da insignificância

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento...

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STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

Nos últimos dias viralizou na internet um post publicado no Facebook reproduzindo vídeo de uma afiliada da Rede Globo no Nordeste sob o título “Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS”.

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Fraude no seguro-desemprego leva a condenação por má-fé

Ao julgar reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Sul Fluminense, o juiz Substituto Eduardo Almeida Jeronimo determinou que fossem cientificados o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público Federal a fim de que sejam averiguadas...

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Mudanças no Seguro-desemprego e Auxílio-doença valerão dentro de 60 dias

Para o seguro-defeso, porém, mudanças começam dentro de 90 dias.

A mudança nas regras do seguro-desemprego valerão para quem solicitar o benefício somente depois de 60 dias, contados a partir desta terça-feira (30/12/2014), quando ...

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Manual do eSocial deve ser publicado nesta semana

O eSocial, sistema pelo qual as empresas devem fornecer dados trabalhistas e previdenciários em tempo real para órgãos da União, está agora previsto em norma federal e deve entrar em vigor em 2015. Com a publicação do Decreto nº 8.373, na sexta-feira, que institui o s...

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Sentença concede salário-maternidade para pai de casal de gêmeos

A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda o salário-maternidade ao pai de um casal de gêmeos, cuja mãe morreu três dias após o parto. Eles nasceram em 19/9/2013, quando ainda não havia sido publicada a Lei nº 12.873, que re...

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