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STJ define prazo para cobrança de sócios e administradores

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de cinco anos para a prescrição de execução fiscal, em caso de redirecionamento da cobrança

Ex-sócio não responde por obrigação contraída após sair de sociedade limitada

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Decisão é da 3ª turma do STJ, ao entender que instâncias ordinárias violaram legislação civil ao responsabilizar o sócio cedente pela dívida executada. A 3ª

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