Fazenda dá oportunidade de autorregularização a contribuintes paulistas do Simples Nacional
Prefeitura de São Paulo iniciou notificação de estabelecimentos com indícios de irregularidades na declaração do Simples.
STF julga cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
Dispositivo incluiu as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em novo regime do comércio eletrônico. O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 7, a análise de referendo da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em 2016, cláusula do Convênio ICMS 93/15, do Confaz, que trata da incidência do ICMS em operações de […]
