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Tag Archives: suspensão

direito tributário

Aluguéis: Redução e suspensão durante a pandemia

Diversas decisões judiciais têm reduzido e até suspendido aluguéis durante a pandemia de Coronavírus

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Empresas conseguem na Justiça adiar pagamento de ISS e IPTU

No município de São Paulo, empresas têm conseguido liminares para postergar o recolhimento dos tributos

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TRF-DF adia pagamento de tributos federais de empresa

Esta é a primeira análise da segunda instância da Justiça sobre o assunto da qual se tem notícias

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Liminar autoriza atraso no pagamento de tributos por causa da covid-19

A decisão cita as decisões do Supremo Tribunal Federal em ações movidas pelos Estados de São Paulo e da Bahia, que suspenderam pagamentos devidos à União Saiba mais...

direito tributário

Covid-19 faz PGFN suspender cobranças e facilitar renegociação de dívidas

Em nota, a PGFN afirma que medidas permitem ao órgão adaptar as ações de cobrança da dívida ativa da União à atual conjuntura econômica e social do país Saiba mais...