OAB questiona no CNJ decisões que suspendem pagamentos de precatórios
Entidade apresentou pedidos de providência contra TJs do Rio e São Paulo Saiba mais...
Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia
Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Aluguéis: Redução e suspensão durante a pandemia
Diversas decisões judiciais têm reduzido e até suspendido aluguéis durante a pandemia de Coronavírus
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Empresas conseguem na Justiça adiar pagamento de ISS e IPTU
No município de São Paulo, empresas têm conseguido liminares para postergar o recolhimento dos tributos
TRF-DF adia pagamento de tributos federais de empresa
Esta é a primeira análise da segunda instância da Justiça sobre o assunto da qual se tem notícias
Liminar autoriza atraso no pagamento de tributos por causa da covid-19
A decisão cita as decisões do Supremo Tribunal Federal em ações movidas pelos Estados de São Paulo e da Bahia, que suspenderam pagamentos devidos à União Saiba mais...
Covid-19 faz PGFN suspender cobranças e facilitar renegociação de dívidas
Em nota, a PGFN afirma que medidas permitem ao órgão adaptar as ações de cobrança da dívida ativa da União à atual conjuntura econômica e social do país Saiba mais...