Comissão de juristas irá editar uma nova CLT
A reforma trabalhista ainda nem entrou em vigor (o que deve ocorrer em novembro) e novas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já começam a ser estudadas. O Ministério do Trabalho publicou ontem uma portaria no Diário Oficial que instituiu uma comissão de juristas para reunir toda a legislação trabalhista e atualizá-la por […]
Assédio moral: vendedor é indenizado após sofrer com rotina de ameaças e humilhações
O dia a dia do vendedor de uma loja em um shopping de Cuiabá era preenchido por broncas, cobranças de metas, ameaças e humilhações. Rotina que afetou sua saúde mental e o fez recorrer à Justiça do Trabalho para pedir indenização por danos morais. O terror psicológico dentro da empresa se traduzia em ameaças de […]
Revista pessoal que submete empregado a constrangimentos é ilegal e gera danos morais
A revista realizada em público em pertences dos empregados (sapatos, vestimentas e bonés), sob suspeita de furto de dinheiro, extrapola os limites do poder de fiscalização do empregador. Trata-se de situação humilhante e constrangedora que enseja indenização por dano moral. Assim decidiu a 4ª Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que condenou uma empresa […]
Justiça proíbe sócia de empresa de ter contato com empregados
De tanto xingar, gritar, perseguir, estabelecer metas impossíveis e ameaçar de demissão, uma sócia de uma pequena gráfica no Rio de Janeiro foi proibida pela Justiça do Trabalho de ter contato com seus próprios empregados. A decisão liminar, mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determina que a empresária trabalhe durante todo o expediente em […]
TST – Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos. O processo tramita em segredo de justiça, a fim de preservar a dignidade da […]
TST – Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
A S. Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação trabalhista, a trabalhadora comprovou o […]
Reclamante e advogados são condenados por má-fé por encenação de situação trabalhista
Para magistrada, eles agiram em conjunto na tentativa de lesar a parte contrária, intentando uma lide mais do que temerária. A juíza do Trabalho Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª vara do Trabalho de SP, condenou um litigante e seus advogados por má-fé após identificar que eles “encenaram” situação trabalhista que nunca ocorreu. “O reclamante […]
Mantida justa causa a empregado que criticou empresa em revista jornalística
A SDI-1 do TST reconheceu a justa causa aplicada por uma empresa ao dispensar um analista de desenvolvimento. O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa. Dispensado, o analista de desenvolvimento pleno, argumentou na reclamação trabalhista, que não deu motivo para tão […]
Mantida justa causa de trabalhador que apresentou declaração falsa de escolaridade
De acordo com decisão, reclamante agiu de forma desonesta, ocasionando a quebra da confiança que deve permear a relação contratual. A juíza do Trabalho substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, da 1ª vara do Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que foi dispensando por justa causa depois de apresentar declaração […]
PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista
Segundo o procurador, as normas violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF a ADIn 5.766, com pedido de liminar, contra dispositivos da chamada reforma trabalhista que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na […]
