Mantida justa causa a empregado que criticou empresa em revista jornalística
A SDI-1 do TST reconheceu a justa causa aplicada por uma empresa ao dispensar um analista de desenvolvimento. O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa. Dispensado, o analista de desenvolvimento pleno, argumentou na reclamação trabalhista, que não deu motivo para tão […]
Mantida justa causa de trabalhador que apresentou declaração falsa de escolaridade
De acordo com decisão, reclamante agiu de forma desonesta, ocasionando a quebra da confiança que deve permear a relação contratual. A juíza do Trabalho substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, da 1ª vara do Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que foi dispensando por justa causa depois de apresentar declaração […]
PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista
Segundo o procurador, as normas violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF a ADIn 5.766, com pedido de liminar, contra dispositivos da chamada reforma trabalhista que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na […]
Tempo de espera em aeroporto não configura hora extra
A decisão é da 8ª turma do TST. A 8ª turma do TST manteve decisão proferida no TRT da 9ª região que negou horas extras a um empregador pelo tempo gasto com procedimentos de embarque em aeroportos nas viagens a trabalho. O engenheiro alegou que durante este tempo estava à disposição da empresa, conforme o […]
TRT da 2ª região usará WhatsApp para conciliações
A iniciativa tem como objetivo facilitar a solução de acordos. O TRT 2ª região lançou serviço de conciliação virtual visando permitir a aproximação entre reclamantes e reclamadas através do WhatsApp. A iniciativa tem como objetivo facilitar a solução de acordos. Pessoas que já tenham uma causa ajuizada no TRT, em qualquer fase processual podem aderir […]
Período de treinamento gera vínculo empregatício
Segunda Turma de Julgamento condenou a empresa, mas reduziu o valor da indenização A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que prestou serviços em forma de treinamento, não remunerado, a A. – Centro de Contatos S/A. A empresa foi condenada ao pagamento […]
Frigorífico é condenado por assédio moral e por não conceder de intervalo para amamentação
A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico B., em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos Humanos. Um quadro de depressão e a falta de intervalo para amamentar o filho estavam entre os problemas levaram a trabalhadora a buscar o judiciário. A trabalhadora afirma que após voltar […]
TST – Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
Um soldador não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical porque não comunicou sua candidatura previamente à M. Produtos Metálicos e Comércio Ltda., de Jataí (GO). A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da dispensa, e seu recurso contra a decisão desfavorável não foi conhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. […]
TST – Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual a Indústria T. Ltda. fez acordo para o pagamento de R$ 1,5 mil a uma operadora de produção. De propriedade do sócio […]
TST – Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da S. Comércio de Produtos Desportivos Ltda. (C. Esportes) contra determinação da Justiça do Trabalho para que se abstenha de realizar exames toxicológicos em seus empregados em todas as unidades do território nacional. Além da obrigação, a empresa também foi condenada em R$ 80 mil […]
