TST – Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
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Câmeras instaladas em vestiários com base em acordo não violam intimidade de trabalhadores
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Loja restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho
A Lojas R. S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade não foi desproporcional em relação ao ato faltoso da […]
Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União
A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição da última sexta (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada na última quinta (13) pelo presidente da República, Michel […]
Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral da N. Nutrição Animal Ltda., de Campinas (SP), contra decisão que o condenou a indenizar a empresa em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal. Segundo o processo, ele se utilizava da sua condição de diretor para alavancar um empreendimento particular, em […]
Reforma trabalhista
Férias, horário e almoço: entenda O Senado aprovou a reforma trabalhista na noite desta terça-feira (11). O texto havia sido aprovado pela Câmara em abril e não sofreu alterações pelos senadores. Agora, segue para sanção do presidente Michel Temer. As mudanças devem entrar em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial […]
Usar celular fora do trabalho gera hora extra
A 1ª Turma do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao técnico de uma empresa de telefonia que ficava à disposição dos empregadores por meio do celular. Embora a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da súmula nº 428, estabeleça que somente o […]
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
Advogada que buscava reconhecimento de vínculo empregatício foi dispensada em seu descanso semanal e TST estabelece condenação de R$ 10 Mil. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao pagamento de indenização por danos morais a uma advogada que […]
Justiça do Trabalho garante indenização para trabalhador que recebia salários com atrasos frequentes
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de terceirização de mão de obra, e a União subsidiariamente, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador que recebia salários e vales refeição e transporte com atrasos frequentes. Para o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho […]
JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela V. C. Ltda. a uma atendente de logística que enviou e-mails a duas colegas com fotos de partes íntimas de pessoas famosas. A Turma – considerando que o e-mail não continha cenas de sexo, não foi encaminhado à […]
