Grávida por inseminação artificial vence disputa no TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu, pela primeira vez, estabilidade a uma trabalhadora que ficou grávida por inseminação artificial durante o período de aviso prévio indenizado. A decisão foi proferida por unanimidade pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) – responsável por consolidar a jurisprudência trabalhista. O entendimento, segundo afirmou ao […]
Súmulas garantem intervalo de 15 minutos a Mulheres
As empresas devem ficar atentas ao intervalo de 15 minutos que deve ser concedido às mulheres antes do início das horas extras. Pelo menos cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já editaram súmulas sobre o direito ao descanso, com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou anulado por questão processual. A questão, […]
Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa
Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho. Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência por ato de indisciplina. No seu modo de entender, a empresa fornecedora para segmentos […]
Loja deverá indenizar trabalhadora demitida após retornar de tratamento contra câncer
A loja de departamentos H., em Curitiba, deverá indenizar e reintegrar ao emprego uma funcionária demitida onze dias após retorno de licença-saúde para tratamento de câncer. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil pela 3ª Turma do TRT-PR. Da decisão, cabe recurso. A trabalhadora foi contratada em maio de 2010 para a […]
Mulher que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida
Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes do término do período de cinco meses após o parto, o juiz do Trabalho Erasmo Messias de Moura Fé, da 14ª vara de Brasília, condenou um salão de beleza ao pagamento a ex-funcionária de salário-maternidade […]
Cabe ao funcionário provar que foi coagido a assinar a própria demissão
Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve negada sua solicitação para considerar nulo o próprio pedido de demissão, alegando ter sido coagido a assinar a dispensa. O acórdão, relatado pelo desembargador Ricardo Verta Luduvice, afirmou que “o vício de consentimento invalida o ato da parte […]
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o hospital […]
Turma reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado
Com base no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma do TRT de Minas considerou válidos os cartões de ponto apresentados sem a assinatura de um empregado de uma distribuidora, reformando a sentença que havia presumido verdadeira a jornada alegada na reclamação trabalhista. Com isso, as horas extras deferidas deverão ser apuradas […]
TRF-3ª condena acusado de receber seguro-desemprego que trabalhava informalmente
Condenado por estelionato recebeu parcelas do benefício enquanto trabalhava sem registro em empresa na área da saúde A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou pelo crime de estelionato um homem acusado de receber seguro desemprego enquanto trabalhava sem registro formal. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, após ter sido […]
Trabalhador acidentado pode ser dispensado após o fim da garantia provisória
Um trabalhador apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, para questionar uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, que não reconheceu a nulidade de sua demissão e o direito à reintegração no emprego. Ele argumentou que a sua dispensa foi discriminatória, já que aconteceu após um período de afastamento por doença ocupacional. […]
