Segunda Turma do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS e a Cofins é o da Nota Fiscal
Mais um importante acórdão foi proferido pelo TRF4 reforçando o entendimento defendido pelos contribuintes no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de venda. Trata-se de decisão que consolida o entendimento da Segunda Turma do TRF4 (Apelação – Remessa Necessária nº 501384779.2017.4.04.7100/RS, Relator […]
