Entrevista para o InvestNews. Leia a íntegra
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta semana, apontou que o Brasil deve ter a maior alíquota de imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo, com taxa de 28,04%, caso a reforma tributária seja aprovada. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), refutou a informação e disse que o levantamento não levou em conta fatores importantes.
O IVA é um imposto que unifica tributos sobre o consumo de bens e serviços. A reforma prevê unificar cinco: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em nível nacional; e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), em nível estadual e municipal.
“O estudo não tem análise de impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre corte de gastos tributários, uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”, disse Haddad, na segunda-feira (17).
A alíquota brasileira será definida em uma lei complementar após a aprovação do texto base pelo Congresso Nacional. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de julho e seguiu para o Senado Federal.
Indefinição de IVA é cheque em branco
O assunto polêmico provocou preocupação no mercado e acendeu um sinal de alerta entre especialistas. O tributarista Luís Castelo, sócio da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, disse que ainda que faltem algumas informações que seriam relevantes, o “estudo não destoaria da alíquota de 28%”.
Castelo diz que aprovar a reforma sem saber a alíquota exata é como dar um “cheque em branco” para o Congresso Nacional. Ele alerta que apesar da expectativa do IVA no Brasil ser de 25%, pode haver algumas alterações por meio de regimes tributários, alíquotas reduzidas e mesmo isenções que podem alterar a alíquota.
“Esses são cenários que podem elevar a alíquota desse tributo e aí que mora o perigo, porque hoje temos uma situação que não está escrita de forma explícita qual seria a alíquota. É a mesma coisa que dar um cheque em branco. Sou contra a reforma do jeito que está”.
De acordo com a Receita Federal, em 2019, do total arrecadado de tributos no Brasil, 43,30% vieram da tributação do consumo (PIS/Cofins, ISS, IPI e ICMS). Já nos países da OCDE, que na maioria adotam o IVA, esta parcela alcança 32,16%.
