A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, com um veto à alíquota de 1,5% para as empresas de vestuário. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça-feira.
O projeto foi aprovado na semana passada pelos senadores, e sua sanção foi acelerada para que a medida entrasse em vigor em dezembro, depois de cumprir “noventena” (carência de 90 dias). Se fosse sancionada amanhã, por exemplo, a reoneração valeria apenas em janeiro de 2016 e a União deixaria, assim, de receber mais dinheiro em tempos de aperto fiscal.
O governo desejava uma receita extra de R$ 12,5 bilhões por ano com a retirada parcial de benefícios de 56 setores da economia, mas deve obter cerca de R$ 10 bilhões anuais após as mudanças feitas no Congresso Nacional, de acordo com projeções feitas pelos deputados. Foi mantido um aumento menor de tributos para alguns segmentos, como transporte e alimentos.
Na versão dos congressistas, produtos da cesta básica foram poupados – permanecem com a taxa de 1%. Os setores de calçados, ônibus, transporte aéreo, aquaviário, ferroviário e rodoviário, armazenamento, gestão de portos, edição de livros, jornais e revistas, atividades de rádio e TV, passam de 1% para 1,5%. Call center, transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros tinham alíquota de 2%, que passará para 3%.
Dilma também manteve incentivos fiscais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016.
Por Carolina Oms e Thiago Resende
Fonte: Valor Econômico
