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Tag Archives: Tributário

Nota de Esclarecimento da RFB e o patente conflito com o julgado do STF

A Receita Federal do Brasil publicou uma nota de esclarecimento em face da Solução de Consulta Interna nº 13 e seus efeitos, ou não efeitos na Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS. Publiquei um vídeo sobre o tema, trazendo em minha opinião, os principais pontos que nos dão a cer...

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Liminar livra empresas de ICMS sobre software
Dividendos em usufruto de ações estão livres do Imposto de Renda
STJ julga se é crime deixar de recolher ICMS declarado

STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício da sua atividade econômica”. Com isso, declarou ile...

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Receita testa inteligência artificial em julgamentos

A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegaçõ...

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Passivo de ICMS – O protesto em cartório em substituição as execuções fiscais

Como sabemos, o ICMS/SP é um dos principais entraves para o crescimento das empresas, muitas são as dificuldades no pagamento deste tributo e o descasamento de prazos impulsiona ladeira abaixo a adimplência tributária estadual.

Rec...

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