Tributário

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Tributaristas defendem segunda onda de auxílios fiscais para ajudar empresas

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Especialistas acreditam que segunda onda deve vir com a extensão da prorrogação já dada e instituição de Refis

Nota de Esclarecimento da RFB e o patente conflito com o julgado do STF

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A Receita Federal do Brasil publicou uma nota de esclarecimento em face da Solução de Consulta Interna nº 13 e seus efeitos, ou não efeitos

Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento

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A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos

Liminar livra empresas de ICMS sobre software

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A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) obteve liminar que livra milhares de companhias de tecnologia do pagamento do ICMS em operações

Dividendos em usufruto de ações estão livres do Imposto de Renda

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A Receita Federal definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações – aqueles que não são os donos, mas recebem os resultados

Ministros do STJ autorizam bloqueio de carteira de motorista por dívidas

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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: pedido de habeas corpus negado a advogado que não pagou dívida de R$ 54 mil Suspender a carteira de motorista

STJ julga se é crime deixar de recolher ICMS declarado

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Maria Thereza de Assis Moura: não há apropriação indébita tributária A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de processo que discute

STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas

Receita testa inteligência artificial em julgamentos

A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na

Passivo de ICMS – O protesto em cartório em substituição as execuções fiscais

Como sabemos, o ICMS/SP é um dos principais entraves para o crescimento das empresas, muitas são as dificuldades no pagamento deste tributo e o descasamento

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