A Norma Regulamentadora (NR 01) do Ministério do Trabalho e Emprego, recebeu recente alteração e tem sido compreendida como um marco significativo para a segurança e saúde no trabalho, na medida em que determinada que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, identifique e equalize os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Essa obrigatoriedade reflete a preocupação mundial com a saúde mental dos trabalhadores, e trará uma drástica mudança nas dinâmicas laborais contemporâneas.
A grande novidade na atualização da NR-01 é a inclusão dos riscos psicossociais (subitem1.5.3), nunca contemplados, envolvendo fatores como estresse, assédio moral, sexual e outras violências no ambiente de trabalho e que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
A NR-01 passa a exigir que as empresas identifiquem esses riscos, os avaliem e implementem medidas preventivas como política interna para apoio psicológico, antiassédio e práticas de liderança saudável com ênfase à saúde mental, seguindo tendência mundial de reconhecer a necessária proteção ao trabalhador para além do risco físico.
Assim, a partir do mês de maio de 2025, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deverá indicar e monitorar fatores de risco psicossocial, além de estratégias de intervenção eficazes para a mitigação.
Mas como considerar o risco psicossocial no ambiente de trabalho?
Primeiramente, necessário esclarecer que os riscos psicossociais decorrem, via de regra, da forma pela qual se dá a organização e gestão do trabalho de forma a impactar na saúde física e mental do trabalhador, alijando-o inclusive do convívio familiar e social. As violências que podem ocorrer neste meio ambiente da mesma forma contribuem para o adoecimento dos trabalhadores, com sequelas incapacitantes, inclusive.
Importante não confundir fatores de risco psicossociais, com a imposição de metas relacionadas à produtividade ou sujeição do empregado ao poder diretivo do empregador, se o ambiente de trabalho mostra-se desafiador, porém, positivo e que promove o desenvolvimento pessoal sem comprometer o bem estar físico e mental.
Os problemas de saúde mental dos trabalhadores têm sido relacionados com o esgotamento, a ansiedade, a depressão e até intenções suicidas. O Ministério da Saúde divulgou e atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incorporando 165 novas patologias, dentre elas o Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional), ansiedade e depressão, agravadas durante e pós pandemia da covid-19.
Estudos apontam que, 1 a cada 6 trabalhadores está enfrentando problemas relacionados à ansiedade, depressão ou estresse, neste exato momento.
A Norma Regulamentadora NR 01, imporá aos empregadores a identificação, gestão e mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, implementando discussão incansável sobre o tema – SAÚDE MENTAL – realizando palestras e workshops, formação de grupos de afinidades e elaboração de campanhas de conscientização.
E por isso, o futuro do trabalho impõe gestões com modernas abordagens de liderança e indispensável empatia no ambiente de trabalho, integrando diferentes estratégias, de forma a identificar o risco ocupacional relacionado diretamente à saúde mental do empregado, como pretende a NR-01.
O exercício da empatia no trabalho passa a ser fator que contribuirá para uma política interna que mitiga o risco ocupacional psicossocial, fundamental para qualquer negócio diante da competitividade dos mercados e o alto nível de turnover, que implica na perda de investimentos com a mão de obra e até mesmo na imagem reputacional.
Uma gestão empática preza pelo reconhecimento e estimula o trabalhador a desenvolver capacidades e habilidades, mediante processo de valorização de suas realizações no trabalho, investindo no bem estar físico e emocional dos mesmos em ganho à produtividade.
O assunto é relevante e fundamental. Pesquisas realizadas pelo “Instituto de Pesquisa de Estudos do Feminino (Ipefem)”, aponta que 37% dos profissionais se sentem totalmente seguros para discordarem da sua liderança no ambiente de trabalho.
Já 63% manifestaram alguma ressalva ou receio de se posicionar quando discordam da liderança.
Esses números refletem a insegurança psicológica dos ambientes corporativos
Ainda, a redução dos riscos passará necessariamente pela obrigatoriedade de implementação de canais de comunicação, os chamados canais de denúncias, plataformas de comunicação interna, pesquisas de engajamento para que o empregador possa identificar riscos psicossociais e mitigá-los.
Indispensáveis serão as ações de capacitações para sensibilizar os trabalhadores de todos os níveis da organização sobre a importância do tema, abordando questões como assédio moral e sexual, discriminação, diversidade no ambiente de trabalho.
A implementação de políticas de benefícios aos trabalhadores para que tenham acesso à cultura, lazer, esportes e à vida mais saudável, também são medidas que impactam diretamente na saúde mental do trabalhador, tratando-se de verdadeira tendência do “futuro do trabalho”, aliada à capacidade das gestores de reconhecer e compreender emocionalmente o outro, como fator de redução do nível de estresse ocupacional uma das patologias crônicas caracterizadas por reações de desgaste físico e psicológico relacionados ao trabalho, imperceptíveis ao empregador menos atento e causa de turnover nas empresas.
Por Elizabeth Greco
Departamento Trabalhista – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
