BRASÍLIA – A base do governo no Senado estabeleceu um prazo até as 14h para que o Ministério da Fazenda se posicione sobre compensações aos estados que perderão recursos a partir da aprovação do Projeto de Resolução 72. A medida padroniza a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados.
Se até esse horário não houver contato, a apreciação da matéria ocorrerá semana que vem, garantiu o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse os parlamentares esperavam um pronunciamento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última segunda-feira (26), mas isso não ocorreu. “O acordo foi feito na semana passada, mas não andou, infelizmente, por questões pessoais. Não conseguimos contato com Guido Mantega ontem.”
Os estados que mais perderão recursos são Santa Catarina e Espírito Santo.
Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços
