Contrato de Locação com Interesse de Compra
Durante o processo de aquisição de um imóvel, podem surgir diversos questionamentos antes da formalização do negócio, como boas condições do bem, incertezas sobre a região e vizinhança ou ainda sobre o alcance ou não da expectativa com sua aquisição. Em sendo este o seu caso, saiba que estas incertezas podem ter uma solução prévia, […]
Limitação de responsabilidade em contratos empresariais – gestão de riscos e segurança jurídica
No ambiente empresarial contemporâneo, a contratação deixou de se limitar à definição do objeto e do preço, passando a envolver, de forma cada vez mais relevante, a alocação de riscos entre as partes. Nesse cenário, as cláusulas de limitação de responsabilidade assumem papel central na construção de contratos mais previsíveis, equilibrados e juridicamente seguros. A […]
Contrato de Locação Comercial: Quem Responde por Vícios, Instalações Essenciais e Benfeitorias?
O contrato de locação comercial é instrumento essencial para o desenvolvimento de atividades empresariais, comerciais e industriais, assumindo papel relevante na prevenção de conflitos, razão pela qual deve ser cuidadosamente elaborado, especialmente quanto à delimitação das responsabilidades da locadora e da locatária. Dentre os temas que mais geram controvérsias nesses contratos, destacam-se as discussões envolvendo […]
Contratos como Instrumentos de Gestão e Governança Empresarial: o que revisar neste início de ano?
O início do ano é tradicionalmente associado à definição de metas e à reorganização das estratégias empresariais. Nesse contexto, é recomendável que os contratos sejam compreendidos como instrumentos relevantes de gestão e governança, na medida em que impactam diretamente o fluxo de caixa, a previsibilidade das operações e a adequada alocação de riscos do negócio. […]
Construtora indenizará por promessa não cumprida de isenção de ITBI e registro
TJ/MT reconheceu a publicidade enganosa, destacando que a promessa de isenção vincula o contrato e que a cobrança posterior configura prática abusiva. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou uma construtora a restituir, em dobro, valores pagos por consumidora a título de ITBI e registro de imóvel, além de indenizar danos morais em […]
NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO PRIVADO – LEI 15.040/2024
NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO PRIVADO – LEI 15.040/2024 A Lei nº 15.040/2024, que institui o novo marco legal do seguro privado no Brasil, entrará em vigor em 11 de dezembro de 2025. A norma reorganiza e moderniza a disciplina jurídica do setor, substituindo dispositivos anteriormente previstos no Código Civil e no Decreto-Lei nº 73/1966. […]
Cláusulas essenciais em contratos de licenciamento de software
Os contratos de licenciamento de software envolvem não apenas a entrega e o uso do programa, mas também a proteção da propriedade intelectual e das informações confidenciais nele contidas. Por isso, é essencial que tais contratos contemplem cláusulas que definam claramente a titularidade do software, os direitos autorais, as condições de licenciamento, o registro do […]
Cláusulas de Não Concorrência no Direito Contratual Brasileiro
A cláusulas de não concorrência ocupam um espaço cada vez mais relevante nos contratos empresariais, principalmente nos que envolvem representação comercial, prestação de serviços especializados e parcerias estratégicas. Seu intuito é o de preservar vantagens competitivas, investimentos e evitar que informações, esforços e estratégias de mercado de uma parte sejam aproveitados pela outra ou por […]
Os direitos do locatário na realização de benfeitorias durante a locação
A realização de benfeitorias em imóveis locados é uma das questões mais sensíveis da prática imobiliária, especialmente porque costuma ser fonte de conflitos no início, durante e ao final da locação. Não é incomum que o locatário invista valores expressivos no imóvel para viabilizar seu uso, melhorar a funcionalidade ou atender exigências técnicas e regulamentares, […]
Boletim Informativo n. 44 – já disponível!
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: Reforma Tributária Sustentável: o que toda empresa deve saber; Compliance: como práticas ilícitas reforçam a necessidade de boas práticas […]
