As limitações da cláusula “non-compete” nos contratos empresariais
A cláusula de “non compete” ou não concorrência tem por objetivo impedir a concorrência desleal e, consequentemente, o desvio de clientela, a fim de garantir que a satisfação dos interesses contratuais ocorra mesmo após a extinção do contrato. A inclusão dessa cláusula em contratos empresariais busca proteger o conhecimento que os parceiros comerciais (contratados) adquiriram sobre […]
Boletim Informativo n. 43 – já disponível!
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo, que marca também a inauguração da nova estrutura do escritório em São Paulo. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: ✔️ Mecanismos que sustentam a maturidade […]
Juiz suspende efeitos de contrato com juros acima da média do Bacen
Empresa alegou a cobrança de juros de 2,24% ao mês, superior à taxa pactuada no contrato e 30% acima da média de mercado divulgada pelo Bacen. Empresa de energia obteve decisão favorável para suspender, parcialmente, os efeitos de contrato de empréstimo no valor de R$ 600 mil contratado com o Banco Safra SA. Na decisão, […]
A Vigência da Lei nº 14.599/2023 e a Carta Conforto
Algumas dúvidas podem surgir quanto a extinção ou não da Dispensa de Direito de Regresso (‘DDR’) após a vigência da Lei 14.599/2023, que alterou a Lei nº 11.442/2007, a qual regula sobre o transporte rodoviário de cargas. Em apertada síntese, a DDR consiste, basicamente, em um documento emitido por parte da Seguradora do embarcador, com […]
Cláusula de Força Maior: Entenda a Importância dessa Proteção nos Contratos
Em tempos de incerteza econômica, desastres naturais e acontecimentos imprevisíveis, as partes de um contrato devem estar preparadas para lidar com situações que escapam ao seu controle. É nesse contexto que ganha especial relevância a chamada Cláusula de Força Maior, instrumento fundamental para a adequada gestão de riscos contratuais. A cláusula de força maior é […]
A Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
Ao desejarem estabelecer algum tipo de relação, as partes, previamente, alinham suas expectativas, ajustando as condições negociais, tais como preços, prazos, formas da prestação do objeto, obrigações a serem assumidas e possíveis penalidades em caso de descumprimento. Superada essa etapa, avança-se, via de regra, para a formalização do contrato escrito, em que as partes devem […]
Boletim Informativo n. 42 – Baixe Agora
Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 42 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados em comemoração ao seu 19º aniversário, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. Clique no link abaixo e boa leitura! Boletim Informativo 42 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Fiel depositário: responsabilidades, riscos e cuidados essenciais
No mundo dos negócios e das relações jurídicas, a figura do fiel depositário é frequentemente utilizada, mas nem sempre compreendida em sua totalidade. Seja em contratos comerciais, execuções fiscais ou operações empresariais, a designação de fiel depositário pode trazer riscos e obrigações relevantes. O fiel depositário é a pessoa física ou jurídica responsável pela guarda, […]
Contratos de colaboração: comissão, agência e distribuição ou representação comercial? Por qual optar?
Os contratos de colaboração, também denominados contratos de intermediação, tem em comum, o fato de se ter um terceiro, sem vínculo empregatício, auxiliando/ intermediando a promoção de certos negócios, mediante o recebimento de remuneração. Apesar de possuírem essas características em comum, algumas nuances os diferenciam, sendo de suma importância averiguar caso a caso, para se […]
Contrato de Locação Imobiliária na modalidade “Built to Suit”
O termo “Built to Suit” que significa “construído para servir” ou “construído sob medida” é utilizado no meio imobiliário identificando os contratos de locação de longo prazo, que tem por objetivo atender os interesses do locatário. A locação “Built to Suit” é uma modalidade de contrato imobiliário, o qual proporciona a construção ou reforma de determinado […]
