A proteção de dados pessoais como um ativo econômico para o comércio eletrônico
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, também conhecida como LGPD, trouxe regras e requisitos específicos para o tratamento de dados pessoais no Brasil, que devem ser atendidos tanto pelas pessoas físicas, quanto pelas pessoas jurídicas que realizam este tratamento como meio de atingir fins econômicos e comerciais. Muito embora, esta seja […]
Os riscos da não adequação à LGPD
No dia 23 de junho, das 9h às 11h, a Lopes & Castelo realizará o evento para apresentar os principais conceitos da LGPD, seus riscos da não adequação legal dos procedimentos administrativos, apresentando formas de redução de riscos, de acordo com a documentação exigida por Lei. Este evento gratuito será realizado na Avenida Roque Petroni […]
INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados
LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado. A 12ª turma Recursal da SJ/SP confirmou decisão que determinou ao INSS o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados. Segundo os magistrados, provas juntadas aos autos comprovaram vazamento de informações […]
Live – Uso das Redes Sociais de forma indevida e o dever de Indenizar
Na Live do dia 7/4, às 19h30, os profissionais da Lopes & Castelo abordam a utilização das redes sociais que, se usada de maneira indevida, que pode trazer sérias consequências, inclusive indenizações. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a […]
Proteção de dados pessoais agora é direito e garantia fundamental
Foi promulgada, no último dia 10 de fevereiro de 2022 às 15h30, em sessão solene no Senado Federal a PEC 17/2019 (proposta de emenda constitucional), que se transformou na Emenda Constitucional 115. Agora Proteção de Dados Pessoais é Direito e Garantia Fundamental. E na prática o que isso nos afeta? O artigo 5°, da Constituição […]
Live – Proteção de Dados nos Tribunais
A Lopes & Castelo realizará mais um bate-papo no próximo dia 08 de fevereiro, às 19h30, desta vez para tratar da LGPD e a proteção de Dados nos Tribunais. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!
Live – Proteção de Dados Sensíveis na LGPD – Hoje às 19h
A Lopes & Castelo realizará um novo debate nesta data, às 19h, desta vez para falar sobre a proteção de dados sensíveis. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!
Live – Proteção de Dados Sensíveis na LGPD – Dia 02/12 às 19h
A Lopes & Castelo realizará um novo debate no dia 02 de dezembro, às 19h, desta vez para falar sobre a proteção de dados sensíveis. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!
Live – Proteção de Dados Sensíveis na LGPD – Dia 02/12 às 19h
A Lopes & Castelo realizará um novo debate no dia 02 de dezembro, às 19h, desta vez para falar sobre a proteção de dados sensíveis. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!
Live – Proteção de Dados Sensíveis na LGPD – Dia 02/12 às 19h
A Lopes & Castelo realizará um novo debate no dia 02 de dezembro, às 19h, desta vez para falar sobre a proteção de dados sensíveis. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!
