MP nº 1.343/2026: Novas Regras para o Transporte Rodoviário de Cargas e Reforço na Fiscalização
Diante da alta dos combustíveis e da pressão exercida pela categoria dos motoristas de caminhão, que ameaçavam a paralisação de suas atividades, o Governo Federal publicou, em 19 de março, a Medida Provisória nº 1.343/2026, promovendo alterações relevantes no transporte rodoviário de cargas, especialmente nos procedimentos de contratação e na fiscalização, que tende a se […]
TRF-3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios
Criminosos estão se passando por integrantes de escritórios de advocacia para aplicar golpes relacionados a precatórios. O TRF da 3ª região alertou os jurisdicionados sobre tentativas de golpe no recebimento de precatórios, realizadas por e-mail ou mensagens via WhatsApp enviadas a clientes de advogados envolvidos em processos da Justiça Federal. Criminosos estão se passando por […]
Supremo Tribunal Federal julga correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS
O Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (12/06/2024), por maioria de votos (7×4), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, decidiu que a correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS continuará vinculada à Taxa Referencial (TR), mais 3% (três por cento), no entanto, com a garantia de ganho equivalente […]
