Contrato de Prestação de Serviços: Como Preservar Sua Natureza Autônoma e Empresarial
O contrato de prestação de serviços é um dos instrumentos mais utilizados no meio empresarial, pois permite que empresas contratem profissionais especializados para a execução de atividades específicas sem a necessidade de ampliar seu quadro de empregados. Sua essência está justamente na autonomia do prestador e na liberdade contratual das partes. Esta modalidade contratual vem […]
Split Payment inaugura uma nova era para as empresas brasileiras
O Brasil está prestes a inaugurar um novo capítulo em sua história tributária, e o Split Payment surge como peça central dessa transformação. Mais do que uma mudança normativa, trata-se de um redesenho na lógica financeira das empresas, isto porque altera de forma estrutural a maneira como o imposto sobre consumo será recolhido. Ao invés […]
PGE/SP publica novo edital do Programa Acordo Paulista
No dia 8 de setembro de 2025, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), publicou o Edital de Transação nº 01/2025, no âmbito do Programa Acordo Paulista. O edital permite a inclusão de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, desde que estejam inscritos […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 64 – Global Workers: O trabalho sem fronteiras
No novo episósio do podcast Leis & Negócios, conversamos com Gustavo Sèngès, especialista em carreiras globais e autor do livro ‘Global Workers: Escolha seu melhor futuro’, que aborda sobre como se preparar para o mercado de trabalho global. No nosso bate-papo falamos das tendências do futuro do trabalho, soft skills interculturais e mentalidade global, trabalho […]
A responsabilidade contratual do subempreiteiro diante do contrato de empreitada
A contratação de subempreiteiros é prática recorrente no setor da construção civil, tendo em vista a divisão das especializações profissionais, principalmente, em contratações que envolvam grandes obras com valores elevados, tanto no setor público como no setor privado. Assim, as subcontratações podem ser realizadas por razões técnicas, operacionais ou estratégicas analisada pelo empreiteiro contratado pelo […]
Transações Tributárias Como Aliadas Para Redução Do Passivo Tributário
Decerto as empresas situadas no Brasil vivem em um cenário desafiador, onde a alta carga tributária dificulta a gestão do fluxo de caixa, pois representam um custo significativo. Como resultado, cada vez mais empresas perdem a liquidez, a capacidade de investir e de superar períodos de instabilidade econômica. Para amenizar os impactos da tributação é […]
Relacionamento Estado-Empresa: Práticas Anticorrupção e Antissuborno além dos Contratos
A relação do setor público com as organizações privadas é uma das áreas mais sensíveis no campo da governança corporativa e da ética empresarial. Essa interação envolve a celebração de contratos, licitações e fiscalizações, o que pode ocasionar em um ambiente de risco significativo relacionado à corrupção. Nesse cenário, a implementação de práticas de Compliance […]
O aumento da taxação no lucro presumido e o preço da irresponsabilidade fiscal
O governo federal, em mais uma demonstração de improviso e descompromisso com a boa gestão pública, decidiu mirar diretamente nas empresas que optam pelo regime de lucro presumido. A medida, apresentada como parte de um projeto para “cortar isenções” e cumprir a meta fiscal de 2026, representa, na prática, um novo fardo sobre empresários, profissionais […]
Regulamentação do Cadastro Imobiliário Brasileiro: reflexos para os negócios e contratos imobiliários
Em 15 de agosto de 2025, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, por meio da qual a Receita Federal do Brasil regulamentou a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e disciplinou o compartilhamento de informações pelo Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. Trata-se […]
O futuro da advocacia na era da inteligência artificial – O papel do advogado moderno
Vivemos um momento de ruptura silenciosa, mas poderosa, na advocacia. A ascensão da Inteligência Artificial no segmento jurídico não é mais uma promessa distante, é realidade presente, transformando a forma como escritórios, empresas e tribunais operam. A cada dia, algoritmos revisam contratos em segundos, identificam precedentes com precisão cirúrgica e automatizam rotinas que antes consumiam […]
