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O teletrabalho sob a ótica da LGPD e recomendações técnicas do MPT para as empresas

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma Nota Técnica (17/20) contendo 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da administração

Teletrabalho segue regras que não existem no home office

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Entrevista concedida ao Portal R7 Em um dia de muita chuva em que a pessoa trabalhou de casa porque não daria tempo de chegar no

TJ afasta cláusula de consumo mínimo em energia elétrica por demanda

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Muitas empresas vêm enfrentando dificuldades em honrar com suas obrigações durante o nefasto período de pandemia que enfrentamos. Tal situação se deve ao fato de

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Publicado no portal Law Innovation. Link O Senado Federal aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o Projeto de Lei 1.179/20, que

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Publicado na Revista Cobertura. Link A recente onda de surto epidêmico causado pelo COVID-19, com início da crise na China, onde se espalhou do continente

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Liminar permite uso de crédito ‘cheio’ de ICMS

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STF decide sobre imposto no salário-maternidade

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Entrevista publicada no Jornal Agora. Link  O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta (6) a cobrança da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Hoje, o

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