O que o “Mega Vazamento de Dados” nos revela?
Em meio ao feriado de Corpus Christi, foi amplamente divulgada a ocorrência de um “Mega Vazamento de Dados”, que expôs aproximadamente 16 bilhões de credenciais de acesso, ou seja, “login e senha”, de contas da Apple, do Facebook, Instagram, Google, Telegram, e de diversas outras plataformas digitais. A descoberta foi feita após um estudo conduzido […]
Tema repetitivo exclui PIS/Cofins em operações com a Zona Franca
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Tema 1.239, determinou que sobre as receitas decorrentes da prestação de serviço e da venda de mercadorias nacionais e nacionalizadas não incidem a contribuição ao PIS e a COFINS, seja para pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Zona Franca de Manaus. Na decisão […]
Reforma Tributária: O momento de agir com estratégia chegou.
A aprovação da Reforma Tributária representa uma das transformações mais profundas já enfrentadas pelo sistema tributário brasileiro. Com a unificação de tributos, a mudança da sistemática de apuração e recolhimento e a nova lógica de distribuição de receitas, o Brasil caminha em direção a um modelo tributário mais moderno, mas também mais exigente em termos […]
Receita Federal publica dois novos editais e reduz piso para a transação individual
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio dos editais nº 04 e nº 05, publicados em 07/07/2025, anunciaram uma proposta de transação por adesão para a quitação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal, que estão em análise pelas Delegacias de Julgamento da Receita Federal e pelo CARF. O Edital nº 04/25, […]
STF decide que redes sociais respondem por posts de usuários, ainda que sem ordem judicial
No dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet (MCI – Lei n.º 12.965.14). Por maioria de 08 (oito) votos a 03 (três), os ministros definiram a responsabilização das plataformas digitais, sem ordem judicial em algumas situações, em razão de […]
Justiça afasta convênio do Confaz autorizando a transferência de ICMS entre filiais
Em decisão proferida pela 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, afastou os efeitos do Convênio ICMS 109/2024 (Confaz), para determinar à empresa, a transferência de crédito de ICMS, sem incidência do imposto, em operação de transferência entre unidades do mesmo contribuinte. Além de permitir que não seja […]
STF decidirá se há incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas de vale-transporte e do auxílio alimentação
Em 2024 o Superior Tribunal de Justiça firmou tese desfavorável aos contribuintes, por meio do Tema 1174, entendendo que o vale-transporte, vale-refeição/alimentação, plano de assistência à saúde teriam incidência da contribuição previdenciária. Todavia, o Supremo Tribunal Federal trouxe chances de mudança no entendimento acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e auxílio alimentação. Temos […]
PGFN flexibiliza acesso ao Programa de Transação Integral (PTI)
Visando atender a alta demanda por regularização, recentemente a PGFN entendeu pela necessidade de disponibilizar nova chance para as empresas quitarem suas dívidas, através da Portaria nº 1.359/2025 ao ampliar o acesso ao Programa de Transação Integral (PTI), que dispõe sobre a cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de […]
Strategic Legal Officer (SLO) o protagonista estratégico que as empresas precisam para crescer com segurança em um Brasil complexo.
Sempre acreditei que a advocacia é muito mais do que interpretar leis ou litigar, ela é, acima de tudo, uma ferramenta estratégica que, quando bem utilizada, pode proteger, fortalecer e alavancar empresas. Com o passar dos anos, percebi que o verdadeiro diferencial competitivo não está apenas na técnica jurídica, mas na capacidade de o advogado […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 59 – Investimento com Estratégia: Riscos, Tendências e Oportunidades
No episódio desta semana, recebemos Karina Marques e Mariany Rodrigues, ambas profissionais com sólida trajetória no mercado financeiro e atuação voltada ao público de alta renda do banco BTG Pactual. Nesse bate-papo falamos sobre: tendências e riscos no mercado de investimentos, a importância da diversificação da carteira, erros comuns de investidores iniciantes, expectativas para o […]
