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STJ define quais sócios devem pagar dívida da empresa

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Responde por tributos só quem participou do fechamento irregular O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, quem deve pagar os impostos devidos por empresa que foi fechada de forma

STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida Por unanimidade os ministros da 1ª

Decisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT

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Contra decreto, decisões afastam limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do IRPJ Pelo menos duas decisões judiciais proferidas em 2022 afastam as

Live: Multa isolada em julgamento do STF

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Na Live do dia 25 de maio, a Lopes & Castelo abordou o tema da multa isolada de 50% sobre crédito tributário usado em compensações

TST suspende ações sobre inclusão de empresa de mesmo grupo na execução

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O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu todos os processos que tratem da inclusão, em reclamação trabalhista, de uma empresa do mesmo grupo econômico como responsável

Alíquota Zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para empresas enquadradas no PERSE

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Após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021 foram publicados em 18 de março de 2022.

Empresas de pagamentos vencem discussão na Justiça

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Desembargadores têm entendido que lojistas devem acionar administradoras de cartões por operações estornadas As intermediadoras de pagamentos conseguiram importantes precedentes no Judiciário em uma discussão travada com lojistas. Em pelo menos quatro Tribunais de Justiça (TJs), desembargadores entenderam

Live: Multa isolada em julgamento do STF – Dia 25/05, às 19h

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Na live de 25 de maio, às 19h, a Lopes & Castelo aborda a multa isolada de 50% sobre crédito tributário usado em compensações não

Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros

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Juiz concedeu liminar mesmo com ordem do STJ de suspensão dos processos sobre o tema Uma indústria de alimentos obteve decisão para poder recolher as contribuições a terceiros (como Incra e Sistema S) com base de cálculo limitada a 20 salários mínimos (R$ 24.240,

STJ decide que contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade

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A decisão, referente a servidores públicos do município de Montanhas (RN), ocorreu em juízo de retratação Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

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