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Justiça Federal reduz tributação sobre rendimento financeiro

Justiça Federal reduz tributação sobre rendimento financeiro

Sentença estabelece que inflação não pode ser incluída na base de cálculo do Imposto de Renda

STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras

STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras

Processo: REsp 1660363 (AgInt) Partes: PGB S/A e Fazenda Nacional Relator: Napoleão Nunes Maia Filho A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu

TJ-SP exclui contribuições sociais do cálculo do ISS

TJ-SP exclui contribuições sociais do cálculo do ISS

A decisão aborda mais uma das teses desenvolvidas após o julgamento do Supremo que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins

Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF

Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF

Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020

TRT-4: Controlar hora de funcionário usar banheiro não gera dano moral

TRT-4: Controlar hora de funcionário usar banheiro não gera dano moral

O Tribunal entendeu que a limitação ao uso do banheiro é razoável em razão da atividade desenvolvida pela funcionária, que trabalha em uma indústria alimentícia.

Estado sai da fase emergencial e entra na fase vermelha do Plano SP

Estado sai da fase emergencial e entra na fase vermelha do Plano SP

Queda de internações permite redução de restrições, mas toque de recolher noturno e veto a cerimônias religiosas coletivas estão mantidos

Carf: Receita não pode aplicar multa de 75% sobre tributo não pago pelo contribuinte

Carf: Receita não pode aplicar multa de 75% sobre tributo não pago pelo contribuinte

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR  Processo: 10510.724609/2019-90 Partes: Fazenda Nacional x Serviço Social do Comércio – SESC AR/SE Relator: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri Por meio do desempate

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