Sequestro Digital de Informações – Entenda o que é Ataque Ransomware e como se proteger
Na última semana, os portais de notícias identificaram um vazamento de dados e informações confidenciais em volume surpreendente de mais de 200 mil arquivos, totalizando aproximadamente 630 GB exposto na dark web. Dentre as informações, foram expostos segredos comerciais de grandes empresas, como especificações de determinados modelos de iPhone, da marca Apple, bem como desenhos […]
O maior desafio não é ganhar a ação. É receber.
Depois de anos discutindo o contrato, produzindo provas e enfrentando recursos, o credor finalmente obtém uma sentença favorável. A expectativa é natural: agora a dívida será paga. Mas não é o que ocorre na maioria das vezes. A decisão judicial reconhece o crédito, mas não faz surgir patrimônio onde ele não existe, tampouco autoriza o […]
STF julgará em repercussão geral o direito ao crédito de ICMS sobre materiais intermediários
O Supremo Tribunal Federal julgará, sob o rito da repercussão geral (Tema 1465), uma das discussões mais relevantes para o setor industrial: a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre materiais intermediários essenciais ao processo produtivo, ainda que não integrem fisicamente o produto final. O julgamento será realizado no Recurso Extraordinário nº 1.424.015, de […]
São Paulo Institui o Cadastro Fiscal Positivo para Contribuintes com Débitos Inscritos em Dívida Ativa
O Estado de São Paulo deu mais um passo na modernização da administração tributária com a criação do Cadastro Fiscal Positivo, iniciativa regulamentada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) com fundamento nos artigos 31 e 32 da Lei Estadual nº 17.843/2023, que instituiu o programa Acordo Paulista. A medida tem por objetivo […]
STF suspende, por 90 dias, aplicação de sanções da NR-1 sobre Riscos Psicossociais
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar proferida na ADPF 1.316, suspendeu, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas a dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A suspensão foi determinada para viabilizar um procedimento de conciliação, conduzido pelo próprio […]
Seguros obrigatórios entram no radar da ANTT: fiscalização automática começa em 1º de julho
As transportadoras mal se recuperaram da implementação do CIOT e, agora, a partir do dia 1º de julho, terão que redobrar a atenção com a fiscalização da ANTT quanto aos seguros obrigatórios. Embora a obrigatoriedade dos seguros exista desde 2023, por força da Lei nº 14.599/2023, que alterou a Lei nº 11.442/2007, a partir de […]
Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 55
ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 55 – 19/06/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 55 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Podcast Leis & Negócios | Ep. 80 – Sérgio Camargo Filho, Metal Coat
Como transformar conhecimento técnico em uma empresa referência no mercado? No novo episódio da série Empreendedores de Sucesso, recebemos Sérgio Camargo Filho, diretor da Metal Coat, empresa que há mais de duas décadas desenvolve soluções inovadoras para a indústria e se tornou referência no segmento de galvanoplastia e tratamento de superfícies. Com mais de 35 […]
STF determina a retomada dos processos suspensos pelo Tema 1.389
O Supremo Tribunal Federal recolocou em andamento milhares de processos trabalhistas em todo o país, reacendendo as discussões sobre a validade dos modelos de contratação de autônomos e pessoas jurídicas, à luz do Tema 1.389 da repercussão geral. Em decisão proferida em 17 de junho de 2026, o Ministro Gilmar Mendes determinou o levantamento da […]
Liminar da FIESP e a NR-1: o que muda para as empresas?
A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende, temporariamente, a aplicação de penalidades e autuações pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no que diz respeito ao monitoramento de fatores de risco psicossociais previstos na NR-1. Essa decisão atende a um pleito da FIESP e beneficia, exclusivamente, as empresas e os sindicatos patronais representados pela […]
