Contrato de Locação Comercial: Quem Responde por Vícios, Instalações Essenciais e Benfeitorias?
O contrato de locação comercial é instrumento essencial para o desenvolvimento de atividades empresariais, comerciais e industriais, assumindo papel relevante na prevenção de conflitos, razão pela qual deve ser cuidadosamente elaborado, especialmente quanto à delimitação das responsabilidades da locadora e da locatária. Dentre os temas que mais geram controvérsias nesses contratos, destacam-se as discussões envolvendo […]
Contratos como Instrumentos de Gestão e Governança Empresarial: o que revisar neste início de ano?
O início do ano é tradicionalmente associado à definição de metas e à reorganização das estratégias empresariais. Nesse contexto, é recomendável que os contratos sejam compreendidos como instrumentos relevantes de gestão e governança, na medida em que impactam diretamente o fluxo de caixa, a previsibilidade das operações e a adequada alocação de riscos do negócio. […]
Plano de saúde pode aumentar após os 60 anos? Entenda a diferença entre reajuste anual e reajuste por idade
O reajuste das mensalidades dos planos de saúde é uma das maiores preocupações de consumidores idosos, especialmente quando os aumentos se tornam mais expressivos a partir de determinada idade. A dúvida recorrente é: o plano de saúde pode aumentar a mensalidade após os 60 anos? O Estatuto do Idoso, em seu artigo 15, §3º, veda […]
REFORMA EM MOVIMENTO n. 38
ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Reforma Tributária Destaques da semana – 23/01 à 29/01/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Podcast Leis & Negócios | Ep.71 – Reforma Tributária: por que 2026 é o ano da preparação estratégica
2026 não é o ano da virada. É o ano da preparação estratégica. Neste novo episódio do Leis & Negócios, os advogados Dr. Luis Castelo e Dra. Lilian Sartori, falam de forma prática e direta sobre: ✔️ O que os empresários precisam observar agora; ✔️ O que não foi feito até aqui e ainda pode […]
Reforma Tributária e os prazos administrativos da LC nº 227/26
A regulamentação da reforma tributária, via Lei Complementar nº 227/2026, modificou o rito dos processos administrativos fiscais federais. A alteração, embora pareça pontual, substitui o prazo de 30 dias corridos por 20 dias úteis para impugnações. Sob a ótica da advocacia, essa métrica pode encurtar o tempo de defesa em até quatro dias, dependendo do […]
Palestra online – Os Impactos da Reforma Tributária
Reforma Tributária: o ano de testes já começou! Sua empresa está preparada? Agora é a fase em que surgem os desafios práticos, ajustes operacionais e decisões estratégicas que vão impactar diretamente as empresas. Mais do que uma vantagem competitiva, estar atualizado é uma necessidade para reduzir riscos, evitar custos desnecessários e aproveitar oportunidades ao longo […]
Ações de Fiscalização da ANPD como Tema Prioritário ao Biênio 2026-2027: sua empresa está preparada?
Publicada no dia 24/12/2025, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou, através da Resolução CD/ANPD nº 30/2025, o Mapa de Temas Priorizados para o biênio 2026-2027, destacando como Tema 1 dos Direitos dos Titulares, o objetivo de “Realizar ações de fiscalização que protejam e promovam os direitos dos titulares, especialmente quanto ao tratamento […]
Receita Federal lança o Programa Aproxime
Foi publicada a Portaria RFB nº 627/2025, criando o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime, iniciativa voltada a empresas com bom histórico fiscal, com o objetivo de antecipar orientações, prevenir inconsistências e facilitar a regularidade tributária. O objetivo é simples: antecipar-se aos problemas dos contribuintes antes que estes comprometam sua conformidade tributária. É uma […]
STJ define limites à responsabilidade do fiador em contratos de locação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente decisão relevante para o mercado imobiliário e empresarial ao estabelecer que o fiador não pode ser responsabilizado por aluguéis quando o locador se recusa, de forma injustificada, a receber as chaves do imóvel após a desocupação. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma e reforça que o […]
