Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 57
ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 57 – 03/07/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 57 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 56
ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 56 – 26/06/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 56 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Dívida quitada, crédito negado: a manutenção indevida de registros no SCR/BACEN e seus reflexos jurídicos
Ao quitar uma dívida, é natural que o consumidor espere ter sua situação financeira regularizada. Contudo, não são raros os casos em que as instituições financeiras deixam de atualizar as informações constantes no Sistema de Informações de Crédito (SCR), administrado pelo Banco Central do Brasil, mantendo registros de operações já liquidadas ou inexigíveis. Embora o […]
Sequestro Digital de Informações – Entenda o que é Ataque Ransomware e como se proteger
Na última semana, os portais de notícias identificaram um vazamento de dados e informações confidenciais em volume surpreendente de mais de 200 mil arquivos, totalizando aproximadamente 630 GB exposto na dark web. Dentre as informações, foram expostos segredos comerciais de grandes empresas, como especificações de determinados modelos de iPhone, da marca Apple, bem como desenhos […]
O maior desafio não é ganhar a ação. É receber.
Depois de anos discutindo o contrato, produzindo provas e enfrentando recursos, o credor finalmente obtém uma sentença favorável. A expectativa é natural: agora a dívida será paga. Mas não é o que ocorre na maioria das vezes. A decisão judicial reconhece o crédito, mas não faz surgir patrimônio onde ele não existe, tampouco autoriza o […]
STF julgará em repercussão geral o direito ao crédito de ICMS sobre materiais intermediários
O Supremo Tribunal Federal julgará, sob o rito da repercussão geral (Tema 1465), uma das discussões mais relevantes para o setor industrial: a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre materiais intermediários essenciais ao processo produtivo, ainda que não integrem fisicamente o produto final. O julgamento será realizado no Recurso Extraordinário nº 1.424.015, de […]
São Paulo Institui o Cadastro Fiscal Positivo para Contribuintes com Débitos Inscritos em Dívida Ativa
O Estado de São Paulo deu mais um passo na modernização da administração tributária com a criação do Cadastro Fiscal Positivo, iniciativa regulamentada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) com fundamento nos artigos 31 e 32 da Lei Estadual nº 17.843/2023, que instituiu o programa Acordo Paulista. A medida tem por objetivo […]
STF suspende, por 90 dias, aplicação de sanções da NR-1 sobre Riscos Psicossociais
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar proferida na ADPF 1.316, suspendeu, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas a dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A suspensão foi determinada para viabilizar um procedimento de conciliação, conduzido pelo próprio […]
Seguros obrigatórios entram no radar da ANTT: fiscalização automática começa em 1º de julho
As transportadoras mal se recuperaram da implementação do CIOT e, agora, a partir do dia 1º de julho, terão que redobrar a atenção com a fiscalização da ANTT quanto aos seguros obrigatórios. Embora a obrigatoriedade dos seguros exista desde 2023, por força da Lei nº 14.599/2023, que alterou a Lei nº 11.442/2007, a partir de […]
Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 55
ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 55 – 19/06/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 55 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
