Relp: Receita Federal amplia rol de empresas que podem aderir
Empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional também poderão optar pelo Relp. A Receita Federal ampliou o rol de empresas que poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até então, poderiam aderir ao Relp microempresas, inclusive os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte optantes […]
Live – Os Desafios e Perspectivas das Mulheres na Contemporaneidade
Em homenagem ao mês da mulher, a Lopes & Castelo realiza no próximo dia 25 de março, às 19h, uma live especial com a ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar do Brasil em seus 213 anos de existência, para debater sobre os desafios e perspectivas das mulheres na contemporaneidade. […]
Não incide ITBI no contrato de cessão de direito aquisitivo sobre imóvel
Na hipótese de uma cessão a terceiros dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, pode-se arguir que a cobrança do ITBI incidente sobre esta operação é indevida? Sim, a cobrança é indevida, não se estendendo a cobrança do ITBI às meras cessões de direito sobre bens imóveis, conforme recentemente decidido pelo STF na aprovação do […]
STF: ISS incide em inserção de textos em materiais publicitários
Por unanimidade, os ministros entenderam que o serviço não se enquadra na materialidade do ICMS-comunicação e, sim, do ISS. O plenário do STF, por decisão unânime, reconheceu que a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais e periódicos) é atividade tributável pelo ISS. Na […]
Empregada perde estabilidade provisória por não comunicar gravidez
Para colegiado, a pretensão da empregada seria apenas receber a indenização substitutiva do período estabilitário. A 1ª turma do TRT/18 afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão a gravidez. Para o colegiado, ficou evidenciado que a pretensão da empregada seria apenas […]
Gestantes podem retornar ao trabalho presencial, mesmo as que recusam a imunização
As trabalhadoras gestantes poderão retornar ao trabalho presencial, como dispõe a Lei 14.311/22 publicada em 10.03.22. Como dito, a tão aguardada Lei foi sancionada pelo Presidente da República e passou a viger em 10.03.22, alterando as antigas disposições sobre o afastamento das trabalhadoras gestantes, realizando atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente da […]
Gestantes vacinadas devem voltar hoje ao trabalho presencial
Foi publicada lei no DOU que altera regras para trabalho de empregadas gestantes na pandemia. Gestantes que estão com esquema vacinal completo devem retornar ao trabalho presencial. Assim determina a lei 14.311/22, que passa a vigorar nesta quinta-feira, 10. Se a trabalhadora tiver optado por não se vacinar, ela retorna às atividades presenciais, mas assina termo […]
Treinamento – Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados irá promover um importante treinamento trabalhista que será ministrado pelas advogadas Elizabeth Greco e Juliana Dal Rovere, abordando tema de grande repercussão nos dias atuais. Não deixem de participar. – A empresa possui empregados afastados pelo INSS? – Como a empresa deve agir na discordância […]
Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19 O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a […]
Governo publica redução de até 25% das alíquotas do IPI
Governo publica redução de até 25% das alíquotas do IPI Imposto incide sobre atividade industrial O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e […]
