Em abril, STF deve finalizar julgamento de processo sobre não cumulatividade do PIS
All the rumors have finally died down and many skeptics have tightened their lips, the iPod does support video format now on its fifth generation. While the iPod is not the first to come up with this, it has certainly made its stature as the greatest in the market and can be dubbed as the […]
RECEITA UNIFICA ENTENDIMENTO E AFASTA PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE ROYALTIES RELATIVOS A “SOFTWARES”
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior. Considerando que essas contribuições incidem sobre serviços do exterior, a Receita Federal decidiu analisar se as importâncias destinadas ao pagamento da licença de uso de programa de computador (software), objeto de contrato de exploração econômica de direito de autor são […]
Justiça paulista suspende cobrança de ITCMD por incoerência no cálculo
A Justiça de São Paulo suspendeu uma cobrança de ITCMD, o imposto que incide sobre a transmissão e doação de bens, por entender que não houve coerência no cálculo dos valores da autuação fiscal aplicada a um contribuinte. O caso envolve a doação de cotas de uma empresa por uma mãe para duas filhas. Uma […]
Honorários sucumbenciais são devidos mesmo que ação tenha sido ajuizada antes da reforma trabalhista
Para o TRT 5, na fixação dos honorários somente cabe considerar o trabalho realizado pelo advogado após vigência da reforma. A atuação do advogado no processo após a vigência da reforma trabalhista faz jus a honorários sucumbenciais, independentemente da data de ajuizamento. Entendimento é da 1ª turma do TRT da 5ª região, ao decidir que […]
Fisco precisa comprovar fraude para acusar empresa de pagar menos ICMS
Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (14/3) que o fisco precisa comprovar que a empresa participou intencionalmente de eventual infração para ser responsabilizada a pagar diferença de […]
Empresa de tecnologia é condenada a pagar R$ 2,8 milhões em comissões a executivo
A I. Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. foi condenada a pagar R$ 2.825.370,23 a um executivo de contas. O valor é referente ao total de comissões devidas sobre contratos comerciais assinados pela empresa antes do empregado ser dispensado, em fevereiro de 2014. De acordo com os autos, a comissão pactuada entre o trabalhador e […]
Prêmios pagos com habitualidade integram salário e geram reflexos
Uma funcionária (reclamante da ação) trabalhava por telefone, fazendo cobranças e atualizações cadastrais. Conseguiu, em 1ª instância, o enquadramento sindical para a função de operadora de telemarketing. A empresa R. B. Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões. A 14ª […]
Conselho detalha cálculo de conteúdo de importação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou o cálculo do conteúdo de importação para a aplicação da alíquota interestadual de ICMS de 4%, criada pela Resolução do Senado nº 13, de 2012. A orientação serve para operações com produtos novos. A alíquota única prevista na norma, editada para acabar com a chamada “guerra dos […]
PPI 2011 é prorrogado até 30 de setembro
A Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo de para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) até o dia 30 de setembro. Os contribuintes poderão parcelar as suas dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Lixo e TFE, e também as multas de postura: PSIU, falta de muro, passeio e limpeza, dentre outras. O prazo […]
Cresce número de recuperações judiciais de empresas no país
Após 60 anos no mercado da construção pesada, a Empresa Industrial Técnica (EIT), uma das maiores companhias do setor no nordeste, entrou com pedido de recuperação judicial. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aceitou a solicitação e a empresa apresentou seu plano de recuperação. Com uma dívida declarada de R$ 265 milhões, ela espera […]
