Fim de ano: como evitar os golpes digitais?
O período de final de ano, marcado pelas promoções da Black Friday, pelo Natal e pelas festas de Ano Novo, é também um momento em que criminosos cibernéticos intensificam a aplicação de golpes no ambiente virtual. Como muitas pessoas aproveitam esse período para comprar presentes, adquirir roupas, renovar itens da casa, preparar as ceias ou […]
Boletim Informativo n. 44 – já disponível!
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: Reforma Tributária Sustentável: o que toda empresa deve saber; Compliance: como práticas ilícitas reforçam a necessidade de boas práticas […]
Gestante que recusou oferta de reintegração não será indenizada
Magistrada utilizou a técnica distinguishing, afastando a incidência do tema 134 do TST. Gestante que recusou oferta de reintegração em empresa durante período de estabilidade tem pedido de indenização substitutiva negado pela Justiça do Trabalho. A sentença é da juíza substituta Rebeca Sabioni Stopatto, da 86ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, que considerou a […]
STJ afasta IR sobre herança de cotas avaliadas pelo valor histórico
Para 2ª turma, fato gerador do IR exige ganho de capital ou acréscimo patrimonial, o que não ocorre na simples sucessão de cotas pelo valor declarado pelo falecido. A 2ª turma do STJ decidiu que não incide Imposto de Renda sobre a transferência de cotas de fundos de investimento recebidas por sucessão causa mortis quando […]
STF fixa teto de 60% para multa isolada por erro em obrigação tributária
Ministros também decidiram por modular os efeitos da decisão. STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com o pagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% do valor do […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 69 – Indústria de Auto Peças: Desafios e Oportunidades para 2026
Nesse novo episódio de Leis & Negócios, recebemos Márcio Roberto Jorge, Diretor da LS Indústrias, para uma conversa profunda sobre o passado, presente e futuro do setor automotivo. Falamos sobre o surgimento da empresa, os desafios no mercado nacional, o avanço dos carros elétricos, M&A, reestruturação de empresas, tendências para 2026 e o impacto da […]
Nova turma – Palestra presencial: Os Impactos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária está prestes a transformar a forma como as empresas lidam com seus tributos, e os reflexos no caixa serão imediatos. Entender essas mudanças é essencial para planejar, ajustar processos e proteger o financeiro do seu negócio. Convidamos você a participar da palestra e esclarecer suas dúvidas. Neste encontro, vamos abordar de forma […]
Geolocalização e Prova Digital no Direito do Trabalho
A expansão do trabalho externo, híbrido e de campo transformou a forma como as empresas monitoram e gerenciam suas equipes. Aplicativos de rota, celulares corporativos e sistemas de registro de ponto com geolocalização se tornaram instrumentos comuns de gestão, trazendo mais eficiência e controle. No entanto, a mesma tecnologia que facilita o acompanhamento operacional passou […]
A Lei do Agro e a Modernização dos Títulos de Crédito do Agronegócio
A Lei n. 13.986, de 7 de abril de 2020, conhecida como Lei do Agro, representou um marco na modernização do financiamento rural no Brasil. Resultado da conversão da Medida Provisória n. 897/2019, a norma buscou ampliar o acesso do produtor rural ao crédito privado, reduzir a dependência do crédito subsidiado e atrair investimentos nacionais […]
Projeto de Lei nº 1.087/2025 e a tributação de dividendos e altas rendas
Aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da tributação de dividendos e altas rendas. O Projeto isenta do Imposto de Renda valores até R$ 5 mil reais mensais e aumenta a taxação de altas rendas, reduzindo a carga tributária dos que auferem rendas mais baixas e instituindo uma tributação mínima […]
