TST: É válida justa causa por xingar presidente da empresa em rede interna
5ª turma rejeitou analisar o recurso por ausência de transcendência. A 5ª turma do TST rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico da Ultracargo Logística contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para o colegiado, houve ausência de transcendência do recurso […]
Em nova decisão, STJ impede cobrança extrajudicial de débito prescrito
Decisão é do ministro Marco Buzzi, integrante da 4ª turma, e mantém posição da 3ª turma sobre o tema. Prescrição de dívida impede a pretensão de cobrança judicial e extrajudicial do débito. Assim decidiu ministro Marco Buzzi, do STJ. A decisão do ministro, que integra a 4ª turma do STJ, reforça entendimento exarado pela 3ª turma […]
Juíza extingue desconsideração da personalidade até STF analisar tema
Magistrada asseverou que o caso em análise não se trata de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim de pedido de reconhecimento de grupo econômico. Juíza do Trabalho Susimeiry Molina Marques, da 15ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, declarou extinto um incidente de desconsideração da personalidade jurídica que objetiva a inclusão de uma empresa […]
STF julgará em plenário físico “multa isolada” por falta tributária
Após divergência inaugurada por Toffoli, o relator, ministro Barroso, pediu destaque. Deve ser reiniciada em plenário físico análise, pelo STF, sobre “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária. O caso concreto envolve imposto sobre a compra de combustível para geração de energia elétrica. O processo teve repercussão geral reconhecida em 2011, e começou a ser […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 9 – Passivo tributário
O passivo tributário se agrava a cada dia e muitas empresas enfrentam esse problema. A equipe de especialistas da Lopes & Castelo debate o tema e traz meios para liquidar esse passivo. Assista pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/@lopescastelo
TST: Administrador tem aposentadoria penhorada para pagar dívida
Colegiado concluiu que a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia A 3ª turma do TST rejeitou o recurso de um administrador de empresas aposentado do Rio de Janeiro contra a penhora de 20% de seus proventos de aposentadoria para o pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo o colegiado, os valores devidos […]
Por dispensa discriminatória, trabalhadora com câncer será reintegrada
Colegiado considerou que houve dispensa discriminatória e que resultou em danos morais para a trabalhadora. 11ª turma do TRT da 3ª região determinou a nulidade da dispensa e a reintegração ao emprego de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama. Os julgadores ainda modificaram parcialmente a sentença, dando provimento ao recurso da mulher para acrescentar […]
STF julga licença-paternidade, correção do FGTS e coisa julgada na semana que vem
Ministros se reúnem na quarta e quinta-feira, 8 e 9 de novembro, para sessão plenária. Processos muito importantes estão na pauta do STF na semana que vem. Nos dias 8 e 9 de novembro, o plenário deve julgar, entre outros temas, se houve omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade; taxa de correção monetária do […]
Reforma tributária: Relatório é apresentado no Senado
A previsão é que a proposta seja votada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça no dia 7 de novembro. Em seguida o texto será analisado no plenário do Senado. Apresentado nesta quarta-feira, 25, na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo do relator da reforma tributária (PEC 45/19), senador Eduardo Braga, traz […]
Por medo da reforma tributária, doações em vida aumentam 22%
Texto do projeto prevê aumento progressivo de imposto sobre herança de acordo com valor do patrimônio envolvido. A preocupação com os impactos da reforma tributária, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a planejar antecipadamente o que fazer com seus bens, optando pela doação em vida aos […]
