Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo
>
>
Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo

Um empregado que pleiteou a anulação de sua despedida por justa causa teve a pretensão rejeitada na Justiça do Trabalho gaúcha. A dispensa, de acordo com a empregadora, foi motivada por sucessivas faltas injustificadas. O trabalhador pedia a conversão da despedida para sem justa causa, o que lhe daria direito a seguro-desemprego e mais verbas rescisórias, como a multa de 40% do FGTS. Ele alegou ter justificado a maioria das faltas e não ter recebido comunicação da dispensa por escrito.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu, por unanimidade, que a despedida se deu de forma correta, confirmando sentença do juiz Osvaldo Antônio da Silva Stocher, da Vara do Trabalho de Taquara. A decisão já transitou em julgado.

A empresa contestou as alegações do trabalhador juntando vasta prova documental. Ficou comprovado que o empregado faltou ao trabalho em diversas ocasiões. Muitas das faltas foram abonadas, mediante a apresentação de justificativa por parte do trabalhador. Para outras ausências, no entanto, não foi apresentada justificativa. Tais faltas foram seguidas de sanções gradativas, com aplicação das penalidades de advertência e suspensão.

Na sentença, o juiz destaca que nos documentos que certificam a aplicação das penalidades anteriores à despedida, devidamente assinados pelo empregado, consta o alerta “Informamos, ainda, que a repetição de fatos dessa natureza nos forçará a tomar medidas mais drásticas, tais como: suspensões disciplinares ou, até mesmo, a rescisão do contrato de trabalho por JUSTA CAUSA”, suprindo a suposta falta de comunicação por escrito alegada pelo trabalhador.

Para a desembargadora Berenice Messias Corrêa, relatora do processo na 5ª Turma, a gradação das penalidades, no caso, sequer era necessária, dada a gravidade do comportamento do empregado, que faltava reiteradamente, de forma injustificada, deixando de cumprir com diligência e assiduidade sua obrigação primordial no contrato de trabalho, que é a prestação do serviço.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Não existem comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 2391-4764
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart