Nova lei trabalhista exige atuação ativa das empresas em saúde preventiva
A publicação da Lei nº 15.377, de 02 de abril de 2026, representa mais um avanço na interface entre relações de trabalho e saúde preventiva. A norma, divulgada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2026, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reforça o papel das empresas na promoção […]
Nova lei amplia licença-paternidade e redefine impactos para as empresas
A recente sanção da lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, de forma escalonada até 2029, representa uma mudança relevante nas relações de trabalho e na gestão empresarial. A ampliação será progressiva, 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, aplicando-se a casos de […]
CIPA e Estabilidade: o que a empresa precisa saber para mitigar riscos trabalhistas?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), regulamentada pela NR-5, é um dos principais pilares de governança em saúde e segurança do trabalho dentro das empresas. Trata-se de um órgão obrigatório, de acordo com o número de empregados e grau de risco, composto por representantes dos empregados e do empregador, com […]
Palestra online | Alterações da NR-01: sua empresa está realmente preparada?
A partir de 26/05/2026, as alterações da NR-01 passam a exigir das empresas uma postura ainda mais estruturada na gestão de riscos ocupacionais, incluindo atenção especial aos riscos psicossociais, evidências documentais e efetiva integração entre liderança, RH, saúde e segurança do trabalho e jurídico. Mais do que uma obrigação técnica, trata-se de um tema com […]
Podcast Leis & Negócios | Ep.72 – Mudanças no Direito do Trabalho em 2026
O Direito do Trabalho está passando por mudanças importantes, e 2026 representa um marco nessa transformação. Ainda que muitas dessas alterações não sejam percebidas de imediato, elas impactam diretamente a forma como as empresas organizam sua gestão de pessoas, identificam e controlam riscos e estruturam suas práticas de conformidade. Nesse episódio do Leis & Negócios, […]
Pejotização: parecer da PGR reacende debate que será definido pelo STF no Tema 1.389
Um recente parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal trouxe novos contornos ao debate sobre a validade de modelos contratuais alternativos ao vínculo de emprego e reacendeu a atenção do ambiente empresarial para o julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral, que aguarda decisão definitiva da Corte. No parecer apresentado no ARE […]
Trabalho aos domingos e feriados terão novas regras a partir de março de 2026
A publicação da Portaria nº 3.665/2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com entrada em vigor prevista para março de 2026, representa uma relevante mudança no regime jurídico do trabalho aos domingos e feriados no Brasil, especialmente para os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e varejo em geral. A norma não alcança […]
Cláusulas contratuais preventivas em relações trabalhistas: o contrato como ferramenta estratégica de gestão de riscos
Durante muitos anos, o contrato de trabalho foi tratado pelas empresas como um documento meramente formal, utilizado basicamente para registrar a admissão do empregado e cumprir exigências legais mínimas. No entanto, o avanço da jurisprudência trabalhista, o fortalecimento da cultura de compliance e a crescente judicialização das relações de trabalho transformaram esse cenário. Hoje, contratos […]
Os impactos do mundo das apostas esportivas nas relações de trabalho
A consolidação das apostas esportivas no mercado brasileiro deixou de ser apenas um fenômeno econômico e passou a representar um fator relevante de risco jurídico e organizacional para as empresas. Desde a regulamentação definitiva do setor, com a implementação do sistema de licenciamento federal entre 2024 e 2025, o ambiente corporativo passou a conviver com […]
Auditoria trabalhista preventiva como ferramenta indispensável para mapeamento e redução de passivo financeiro
A gestão de riscos tornou-se um dos principais desafios da administração empresarial, especialmente na esfera trabalhista. O crescimento das demandas judiciais, aliado a instabilidade das decisões dos tribunais trabalhistas e o rigor das execuções impõem às empresas uma postura cada vez mais preventiva. Nesse contexto, a auditoria trabalhista preventiva torna-se um instrumento essencial de proteção […]
