Reforma Tributária e a relação com os benefícios trabalhistas
A Reforma Tributária tem como pilar a promessa de simplificar o sistema tributário, trazer neutralidade tributária e promover mais eficiência e justiça fiscal. O ponto inicial da Reforma Tributária foi a mudança de toda a estrutura sobre a tributação do consumo e, neste sentido foram tratados os seguintes tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. […]
Justiça do Trabalho amplia o direito à estabilidade do trabalhador
Negligenciar saúde do trabalhador não é mais uma opção, aliás, nunca foi, porquanto é dever do empregador zelar pela saúde do empregado como está previsto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. Cabe ao empregador manter um meio ambiente de trabalho seguro e sadio, buscando a melhoria da condição social dos trabalhadores e a […]
Podcast Leis & Negocios | Ep. 52 – Como a NR01 impactará o futuro das empresas
Nesse episódio do Leis & Negócios, vamos discutir um tema essencial para empresas e trabalhadores: a recente alteração da Norma Regulamentadora 01 (NR 01), que exige a identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho até maio de 2025. Para falar sobre esse marco na segurança e saúde ocupacional, recebemos Tatiana Fortes, médica […]
O desafio em exercer o direito de oposição à Contribuição Assistencial
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal em julgamento do Tema 935 decidiu que é constitucional a instituição da Contribuição Assistencial por acordo ou convenção coletiva a todos os empregados, ainda que não associados ao sindicato, desde que assegurado o direito de oposição. Dessa forma, foi reconhecida a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a todos os […]
Live Exclusiva – Adequação das Empresas à Norma Regulamentadora NR-1
Sua empresa está preparada para as mudanças na NR 01? A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) foi recentemente alterada pela Portaria n. 1.419/24 e trará novas exigências para as empresas, especialmente no que se refere à identificação e mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A adequação ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) […]
A alteração da NR 01. Os riscos psicossociais impactando o mundo do trabalho.
A Norma Regulamentadora (NR 01) do Ministério do Trabalho e Emprego, recebeu recente alteração e tem sido compreendida como um marco significativo para a segurança e saúde no trabalho, na medida em que determinada que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, identifique e equalize os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa […]
Carnaval – Como o acordo individual de compensação de jornada pode beneficiar empresas e trabalhadores neste período.
Nos próximos dias acontecerá o Carnaval, festividade que faz parte do da cultura nacional. Tradicionalmente, é um período em que muitas empresas suspendem os expedientes, em que pese não ser considerado um feriado. Para evitar prejuízos ou queda de produtividade por conta desta época, o instituto da compensação de jornada de trabalho surge como uma […]
O uso da geolocalização como meio de prova digital na Justiça do Trabalho
Recentemente repercutiu nas redes sociais, a decisão da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, quando decidiu que “as informações de geolocalização NÃO constituem prova válida para comprovar a jornada de trabalho de uma operadora de caixa”. O órgão colegiado do referido Tribunal considerou que a obtenção de tais dados, sem o consentimento […]
Será o fim da escala 6X1?
As redes sociais mostram seu poder de conduzir uma discussão virtual, para uma das pautas legislativas mais polêmicas envolvendo as relações de trabalho em 2024. Definitivamente, a questão não é simplista, como pretendem fazer crer. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII , que assegura uma jornada de […]
Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. A 8ª turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução em uma doação de imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes a seus dois filhos, antes do ajuizamento da reclamação trabalhista que resultou na condenação da empresa. O colegiado entendeu que não há […]
