Decisão do STF sobre planos fica para depois das eleições
>
>
Decisão do STF sobre planos fica para depois das eleições

O julgamento dos planos econômicos, que poderia impor gastos da ordem de R$ 340 bilhões aos bancos no pagamento a investidores em cadernetas poupança, dificilmente será realizado antes das eleições. A aposentadoria antecipada de Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) sem quórum para retomar esse julgamento. Se a presidente Dilma Rousseff escolher para o lugar de Barbosa alguém que esteja impedido de votar a questão, como o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a falta de quórum se tornará permanente.

São necessários ao menos oito ministros de um total de 11 para decidir se os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 são constitucionais ou não. No Supremo, três ministros estão impedidos de votar: Luís Roberto Barroso, porque fez parecer sobre o assunto quando atuava como advogado; Luiz Fux, que tem uma filha em escritório de advocacia que patrocina a defesa dos bancos; e Cármen Lúcia Antunes Rocha, cujo pai ingressou com ação na Justiça para obter a correção da caderneta de poupança.

O julgamento começou em novembro de 2013, com quórum mínimo. Agora, sem Barbosa, restam sete ministros aptos a decidir a questão. A tendência era de o ministro votar a favor dos poupadores, por entender que o valor bilionário apontado pelas instituições financeiras estava superestimado. A conta final depende dos debates no STF quanto ao pagamento de juros de mora, à extensão das ações civis públicas de correntistas – se locais ou nacionais – e se o Tribunal vai dividir o julgamento de modo a decidir se há direito ou não à correção dos saldos da poupança em cada um dos planos.

No setor financeiro, o caso é visto com apreensão e, por isso, o adiamento sem data traz alívio. No primeiro semestre, as ações dos bancos na bolsa chegaram a cair com a iminência da retomada do julgamento.

A discussão dos planos econômicos deveria ter sido retomada em fevereiro, mas foi adiada a pedido do Banco Central e da Advocacia-Geral da União para realização de um novo cálculo a respeito dos lucros que os bancos tiveram com a edição dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Por Juliano Basile

Fonte: Valor Econômico

Não existem comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 2391-4764
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart