O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo não está eliminando a desoneração da folha de pagamento ao decidir elevar as alíquotas cobradas pelas empresas que pagam a contribuição previdenciária com base no faturamento. Segundo ele, a medida foi alterada por sua “relativa ineficiência”. “Essa brincadeira custou R$ 25 bilhões por ano e muitos estudos mostram que não tem protegido o emprego”, disse ele durante entrevista coletiva para explicar a MP 669. Segundo Levy, a intenção das desonerações era boa, mas a iniciativa não deu o resultado esperado.
A alta nas alíquotas incidentes sobre o faturamento bruto, que valerá a partir de junho, acrescentará R$ 5,35 bilhões ao superávit primário deste ano, estimou o ministro. Em um ano cheio, acrescentou ele, a contribuição para o resultado fiscal do governo é de R$ 12,8 bilhões.
Política grosseira
O ministro desfiou críticas ao resultado final das desonerações, um dos principais programas econômicos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, dizendo que, para algumas empresas foi “um passeio no parque”, mas para outras não houve resultado. Segundo Levy, a política foi “muito grosseira” e tinha “uma combinação de pressupostos e mecanismos bastante complicado”.
Isso porque, explicou o ministro, os benefícios variavam dependendo do modelo de negócio de cada companhia. “O problema é que a relação entre a folha e as vendas de uma empresa variam enormemente, então montou-se um sistema muito desigual entre as empresas”, analisou ele.
Ele elogiou o início da medida, quando apenas três setores eram contemplados. “Isso foi feita na época em que o dólar estava em R$ 1,60, então empresas tinham problema de competitividade em setores exportadores. Depois, isso foi se ampliando para setores de serviços, setores que não têm competição estrangeira”, analisou o ministro.
Levy ainda acrescentou que a política foi ampliada “sob o guarda-chuva que seria para proteger o emprego em momento que o desemprego estava baixo”.
Desoneração não será extinta
Apesar de criticar os resultados da medida, Levy afirmou que o governo não está extinguindo a iniciativa. Em nota divulgada hoje, a Fiesp afirmou que a elevação das alíquotas significa o fim do programa, criado em 2011. “Não estamos eliminando a desoneração, mas estamos mudando a tributação um pouco”, disse Levy, acrescentando que acredita que um número de empresas continuou pagando a contribuição com base no faturamento e outras voltaram ao regime normal, ou seja, com base na folha de pagamento.
O ministro explicou que o “ganho líquido das empresas” que antes pagavam contribuição previdenciária com base no faturamento foi reduzido com a elevação das alíquotas dos setores beneficiados.
Para Levy, a situação atual fez com que algumas empresas fossem forçadas a migrar para o regime atendido pela desoneração da folha sem que houvesse benefícios.
Quais são as mudanças
A medida provisória nº 669, publicada no Diário Oficial da União (DOU), aumentou a alíquota paga pelas empresas que foram beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento e, portanto, pagam a contribuição previdenciária com base no faturamento.
Os setores que antes pagavam 1% sobre o faturamento passarão a recolher 2,5%. As empresas que estavam no grupo que pagava 2% passarão a recolher ao INSS 4,5% sobre o faturamento. Essas novas alíquotas valerão a partir de junho. Nos próximos anos, a opção será feita em janeiro. No caso da construção civil, a opção será feita por obra e serão considerados apenas os empreendimentos novos.
Para Levy, não há “nada de mais” na mudança porque “é bom ajustar quando não está funcionando”. Ele apresentou cálculos que demonstram que, com a nova alíquota de 2,5%, 40% das empresas antes beneficiadas continuarão tendo ganhos com o regime. Ele não deu exemplos para a alíquota de 4,5%.
Nenhum novo setor foi incluído ou retirado da lista dos beneficiados pela desoneração. O governo, porém, ajustou a alíquota para todos os setores. O recolhimento da contribuição patronal ao INSS calculado com base no faturamento, que era obrigatório até agora. Com a MP publicada hoje, as empresas poderão optar entre o pagamento sobre a folha de salários e o faturamento.
Em 2014, o governo deixou de arrecadar R$ 21,568 bilhões por causa da desoneração da folha. A estimativa para 2015 era de deixar de arrecadar R$ 23,797 bilhões.
Por Edna Simão, Lorenna Rodrigues, Lucas Marchesini e Leandra Peres
Fonte: Valor Econômico
