Dilma reage e envia ao Congresso proposta que retoma desoneração
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Dilma reage e envia ao Congresso proposta que retoma desoneração

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, que retoma o corte na desoneração da folha de pagamentos, em resposta à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de devolver ao governo a Medida Provisória 669 que tratava do assunto.

O Palácio do Planalto disse que a substituição da medida provisória pelo projeto de lei não traria prejuízos para o ajuste fiscal. Isto porque, segundo nota oficial, “o projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15”.

Mas assim que tomou conhecimento do envio do projeto de lei, a área econômica detectou um erro na avaliação do Planalto que pode custar, na melhor das hipóteses, R$ 2,6 bilhões em 2015. Isto é metade do que a equipe econômica esperava ganhar este ano com a medida. Do ajuste total de R$ 111 bilhões que já foi anunciado, R$ 43,3 bilhões dependem de aprovação do Congresso.

A Constituição estabelece que mudanças em contribuições sociais só entram em vigor 90 dias após aprovada a lei. Ou seja, a noventena só poderá ser contada depois da aprovação pelo Congresso e promulgação da lei pela presidente Dilma Roussef. Com a MP 669, o prazo já estava sendo contado desde sexta-feira.

O regime de urgência constitucional fixa o prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se não for concluída nesse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma outra proposta legislativa pode ser votada. No início da noite, o Planalto soltou uma segunda nota corrigindo o erro.

A decisão de Renan teve o efeito de um terremoto na área econômica. “É o pior cartão de visitas que podemos apresentar a eles”, observou um integrante do governo, lembrando que representantes da agência internacional de rating Standard & Poor’s desembarcam hoje no Brasil para conversas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e outras autoridades federais. “A decisão mostra que o elo fraco do ajuste está no Congresso”, acrescentou.

Na prática, a decisão do presidente do Senado enfraquece toda a estratégia montada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para defender a nota de crédito do Brasil perante as agências internacionais de rating e evitar um rebaixamento. O ministro antecipou o anúncio de medidas, como foi o caso da própria desoneração da folha, e decidiu anunciar um corte drástico de despesas para sinalizar que a preocupação de curto prazo das agências de rating, que é o ajuste fiscal, já tinha solução bem encaminhada.

A intenção da Fazenda era dar demonstrações de que, não apenas a equipe econômica tem autonomia, como principalmente que o governo tem disposição em mudar o rumo da política econômica. Na avaliação da equipe do ministro, com as medidas anunciadas, o governo teria argumentos para dar conforto aos avaliadores internacionais. As medidas mostrariam que o ministro Levy tem o apoio político da presidente Dilma Rousseff e do mercado.

A decisão de Renan surpreendeu o governo. “Ninguém esperava essa atitude dele, pois não tinha dado nenhum sinal “, afirmou uma fonte oficial. Para essa fonte, “a pauta é política” e o Palácio do Planalto precisa avaliar o que teria levado o presidente do Senado a tomar uma decisão que compromete o ajuste fiscal.

O ato de Renan cria incertezas sobre a aprovação das demais medidas, pois o presidente do Senado, ao anunciar sua decisão, deu afirmou que não devolveu as outras três MPs que compõem o “pacote” fiscal do governo porque elas tinham sido editadas durante o recesso parlamentar e já têm até emendas apresentadas. As palavras de Renan indicam que a tendência dos parlamentares pode ser de rejeitar as medidas provisórias já editadas para elas retornem como projetos de lei, da mesma forma que aconteceu com a MP 669. “Tudo ficou mais imprevisível”, afirmou outra fonte.

Por Ribamar Oliveira, Leandra Peres e Bruno Peres

Fonte: Valor Econômico

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