Empresa pode substituir penhora em contas bancárias por bem devido à pandemia
>
>
Empresa pode substituir penhora em contas bancárias por bem devido à pandemia

Empresa que teve penhora em contas bancárias pode substituir por bem devido à pandemia do coronavírus

Empresa que teve penhora em contas bancárias pode substituir por bem devido à pandemia do coronavírus. A decisão é da juíza de Direito Renata Scudeler Negrato, da vara das Execuções Fiscais Estaduais de SP. Para ela, exigir que a execução seja garantida por dinheiro inviabiliza o pagamento do próprio plano de parcelamento.

A empresa alegou que teve penhora em contas bancárias no importe de mais de R$ 270 mil, ficando alocado à conta judicial, sem ter sido convolado em pagamento, tendo em vista a existência de parcelamento. Ressaltou que devido à pandemia do coronavírus a crise financeira se aprofundou.

Diante disso, ofereceu bem em substituição à penhora, visando ajudar na manutenção dos empregos e economia da empresa.

A juíza considerou que a propriedade do bem oferecido em substituição à penhora foi comprovada por meio da nota fiscal, e o valor do bem é superior ao valor bloqueado nos autos.

“Não se pode perder de vista que a empresa aderiu a plano de parcelamento e, nesses casos, exigir que execução esteja garantida por dinheiro seria inviabilizar o pagamento do próprio plano.”

Assim, deferiu a substituição da penhora pelo bem e a suspensão da execução pelo prazo do parcelamento.

Veja a decisão.

Fonte: Migalhas

Não existem comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 2391-4764
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart