Grávida dispensada que não atende convite de volta ao trabalho abusa de direito
>
>
Grávida dispensada que não atende convite de volta ao trabalho abusa de direito

Deve-se distinguir quando a hipótese é a de esconder do empregador o estado gravídico pensando em formar uma poupança.

O TRT da 6ª região reformou sentença que concedia a uma mulher dispensada ainda grávida o direito às verbas decorrentes da estabilidade gestacional. A 1ª turma entendeu configurado o abuso de direito por parte da reclamante ao não atender convite de volta ao trabalho.

A empregadora alegou que por ocasião da ruptura contratual desconhecia o estado gravídico, que apenas teve ciência com a notificação da ação e que a reclamante, além de retardar o ajuizamento da reclamação trabalhista, quando notificada para ser reintegrada no emprego, não compareceu à empresa, pretendendo “transformar a estabilidade provisória em vantagem pecuniária”.

Ao analisar o caso, o colegiado consignou que comprovado o estado gravídico, é cabível a reintegração ao emprego, “ainda que desconhecida a gravidez ao tempo do desate”. Segundo o Tribunal, é irrelevante o conhecimento do empregador, “mas de se distinguir quando a hipótese é a de esconder do empregador o estado gravídico, pensando em formar uma poupança”.

O acórdão fixa que a prova é da empregada e se a finalidade é garantir o emprego, esta deve ajuizar de imediato a reclamatória, buscando a reintegração, que se desaconselhável cabe ao juiz decidir.

“O objetivado pela lei não é propiciar que a parte faça uma poupança e, sim, resguardar o emprego, evitando o despedimento só pela razão de a trabalhadora estar grávida.”

Sendo assim, a turma, por maioria, deu provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização deferida e seus reflexos.

• Processo: 0000436-21.2013.5.06.0192

Não existem comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 2391-4764
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart