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Insights

Receita Federal cria programas para estimular a conformidade fiscal

08/01/2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou um novo modelo de relacionamento com os contribuintes, migrando de uma postura reativa e punitiva para uma abordagem proativa, orientadora e cooperativa. A

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Redução de 10% de benefícios fiscais é ilegal e deve ser dirimida no judiciário

No final de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224/2025, dispondo sobre a redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira ou

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07/01/2026

Receita suspende até 1º de abril multas por notas emitidas sem IBS e CBS

Medida integra período de transição da reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços editaram ato

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07/01/2026

Governo e Receita Federal regulamentam lei que reduz incentivos fiscais

Decreto e instrução normativa detalham corte linear e aplicação gradual da lei. O governo Federal editou o decreto 12.808/25, e a Receita Federal publicou a instrução normativa RFB

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07/01/2026

Receita regulamenta programa de regularização de bens não declarados

Norma fixa prazo até fevereiro de 2026 para adesão ao regime e detalha regras para regularização de ativos de origem lícita. A Receita Federal publicou,

Leia mais »
07/01/2026

STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de lucros e dividendos

Decisão de Nunes Marques, que será analisada em referendo no plenário virtual, ampliou para até 31/1/26 o prazo da lei 15.270/25. Ministro Nunes Marques, do

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07/01/2026

Cartórios lançam serviço de registro de provas digitais com fé pública

Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet. Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a

Leia mais »
07/01/2026
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