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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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Plano de saúde “falso coletivo”: decisão reconhece aplicação dos índices da ANS a contrato empresarial formado exclusivamente por grupo familiar

Recentemente, foi proferida sentença favorável em ação revisional de plano de saúde, reconhecendo como “falso coletivo” um contrato formalmente denominado coletivo empresarial, mas que, na

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26/08/2026

Quando um sócio deixa a empresa: o contrato social está preparado?

A relação entre os sócios costuma receber maior atenção no momento da constituição da empresa. Define-se a participação de cada um, quem administrará o negócio

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26/08/2026

Holding Familiar e Pessoa Relativamente Incapaz: O Que Muda Com o Recente Entendimento do STJ?

Nos últimos anos, as holdings familiares ganharam espaço como um dos principais instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório. Por meio dessa estrutura societária, é possível

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26/08/2026

Bens adquiridos para a atividade empresarial: responsabilidade do fornecedor e os limites da indenização nas relações entre empresas

A aquisição de bens destinados ao exercício da atividade empresarial representa, muitas vezes, investimento expressivo e essencial à continuidade da operação. Máquinas, equipamentos, veículos, caminhões,

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26/08/2026

A marca pagou pelo conteúdo publicitário. Isso significa que pode utilizá-lo como quiser?

É curioso acompanhar a evolução do comportamento de campanhas publicitárias com o intuito de uma determinada empresa atrair cada vez mais números de clientes. Quem

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26/08/2026

Podcast Leis & Negócios | Ep. 84 – Paula Senziani, Vedatec

Nesse episódio do Leis & Negócios – Série Empresários de Sucesso, recebemos Paula Senziani, Diretora Administrativa da Vedatec, para uma conversa sobre empreendedorismo, gestão e

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24/08/2026
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