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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Boletim Informativo n. 46 – Baixe Grátis

A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo n. 46. Nesta edição, você confere temas atuais e

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15/04/2026

Extravio de mercadoria em trânsito: o entendimento da Sefaz/SP

Quanto à perda de mercadorias durante o transporte, cumpre destacar que o fato gerador do ICMS ocorre no momento da saída da mercadoria do estabelecimento

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10/04/2026

STJ poderá redefinir a tributação de clínicas odontológicas no lucro presumido

Uma nova discussão em curso no STJ promete impactar diretamente o planejamento tributário de clínicas e grupos odontológicos em todo o país. A Corte decidiu

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10/04/2026

Nova lei trabalhista exige atuação ativa das empresas em saúde preventiva

A publicação da Lei nº 15.377, de 02 de abril de 2026, representa mais um avanço na interface entre relações de trabalho e saúde preventiva.

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08/04/2026

Palestra online | Os Impactos da Reforma Tributária

Reforma Tributária: a fase de testes já está em curso. Sua empresa está acompanhando? Desde janeiro, as empresas já começaram a conviver com as primeiras

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08/04/2026

Nova lei amplia licença-paternidade e redefine impactos para as empresas

A recente sanção da lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, de forma escalonada até 2029, representa uma mudança relevante nas

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08/04/2026
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