Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine
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Julgamento, que ocorre em plenário virtual, será finalizado no dia 11/9. Nesta sexta-feira, 1º, STF formou maioria para validar a obrigatoriedade de cobrança de contribuição
Para colegiado, a prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho. 3ª turma do TST acolheu
Colegiado entendeu que a pendência não pode continuar tanto nas esferas judicial e extrajudicial, já que passados mais de cinco anos. 23ª câmara de Direito
Segundo relatora, “a mera possibilidade de ser penalizada por utilizar os sanitários já é suficiente para criar clima de ‘terror psicológico’ e afetar emocionalmente o
Magistrado considerou que a prescrição torna inexigível a multa aplicada em sede de fiscalização do trabalho. Juiz do Trabalho Celio Baptista Bittencourt, da 55ª vara
TRT da 2ª região reformou decisão para considerar apartamento como bem de família, mas, em razão da matrícula própria, manteve penhora da vaga de garagem.
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