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Insights

Alerta de golpe – Falso Advogado

15/07/2026

A Lopes & Castelo informa que não solicita pagamento, dados bancários ou informações processuais por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens. Nossos profissionais não recebem valores em contas pessoais ou

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STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito

Para 3ª turma, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está efetivamente exercendo a sua pretensão, ainda que fora do processo. A 3ª turma do

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18/10/2023

STJ valida exigência de regularidade fiscal para recuperação judicial

Grupo de empresas recorreu de decisão que condicionou a homologação do plano de recuperação judicial à apresentação de certidões negativas de débitos. A 3ª turma

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18/10/2023

SP eleva desconto para pagamento de autuação de ICMS

Sancionada no último dia 2 de outubro, a Lei nº 17.784/2023 estimula a autorregularização, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS

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17/10/2023

Inexigência de prova de insolvência econômica para o decreto de falência

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17/10/2023

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Há pelo menos 83 processos a respeito do tema no Supremo. STF discutirá a constitucionalidade de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade

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16/10/2023

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Trabalhador além de não ser promovido, foi transferido para setor que exigia viagens constantes. A 1ª turma do TST manteve a condenação da Libbs Farmacêutica

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16/10/2023
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