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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 50

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 30 de abril a 07 de maio de 2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM

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12/05/2026

Portaria RFB nº 676/2026 e a nova dinâmica da transação tributária administrativa

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676/2026, promovendo relevante alteração no artigo 20 da Portaria RFB nº 555/2025,

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11/05/2026

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além

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06/05/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 49

REFORMA EM MOVIMENTO N. 49 ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 23 a 30 de abril de 2026 Acesse íntegra do

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05/05/2026

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta

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30/04/2026

Pagamentos retidos por inconformidade: o custo silencioso da falta de Compliance

Nos contratos firmados entre grandes empresas tomadoras de serviços e seus fornecedores ou prestadores, a retenção de pagamentos com base em inconformidades identificadas em auditorias

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30/04/2026
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