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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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STF define efeitos da decisão sobre PIS/COFINS nas operações com sucata

O Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão plenária virtual realizada entre 27/02/2026 e 06/03/2026, o julgamento dos embargos de declaração no recurso extraordinário 607.109 –

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13/03/2026

Execução trabalhista na terceirização: os riscos para empresas que figuram como responsáveis subsidiárias

A execução trabalhista sempre foi um dos momentos mais sensíveis para as empresas envolvidas em relações de terceirização. Isso porque, mesmo quando não são as

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10/03/2026

Regime de afetação no STJ: Corte Especial definirá se a penhora do faturamento é medida excepcional ou prioritária na execução civil

O Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos o REsp 2.210.232/SP (ProAfR no REsp 2.210.232/SP), de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira,

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10/03/2026

Responsabilidade Civil Empresarial: quando a empresa pode ser obrigada a indenizar

A responsabilidade civil é o dever de reparar um dano causado a terceiros. No contexto empresarial, esse tema merece atenção especial, pois toda atividade econômica

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10/03/2026

Palestra | Alterações da NR-01: Sua empresa está realmente preparada?

Alterações da NR-01: sua empresa está realmente preparada? A partir de 26/05/2026, as alterações da NR-01 passam a exigir das empresas uma postura ainda mais

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05/03/2026

Podcast Leis & Negócios | Ep. 73 – Tokenização Imobiliária: Estrutura, Regulação e Riscos

A tokenização imobiliária tem ganhado espaço no debate sobre inovação no mercado de ativos. A proposta de fracionar imóveis, ampliar a circulação de investimentos e

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03/03/2026
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