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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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STJ Pacifica Entendimento Favorável aos Contribuintes sobre Garantias em Execuções Fiscais (Tema 1.385)

No dia 11 de março de 2026, foi publicado acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou, sob a sistemática dos recursos

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24/03/2026

Palestra online | Alterações da NR-01: sua empresa está realmente preparada?

A partir de 26/05/2026, as alterações da NR-01 passam a exigir das empresas uma postura ainda mais estruturada na gestão de riscos ocupacionais, incluindo atenção

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24/03/2026

MP nº 1.343/2026: Novas Regras para o Transporte Rodoviário de Cargas e Reforço na Fiscalização

Diante da alta dos combustíveis e da pressão exercida pela categoria dos motoristas de caminhão, que ameaçavam a paralisação de suas atividades, o Governo Federal

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24/03/2026

Due Diligence como instrumento de governança e prevenção de riscos nas contratações empresariais

Tem se mostrado cada vez mais comum no cenário empresarial a necessidade de gerir os riscos e analisar a conformidade nas contratações e parcerias que

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18/03/2026

Reforma Tributária altera dinâmica das vendas interestaduais e exige adaptação operacional das empresas

A Reforma Tributária introduz mudanças relevantes na forma de tributação das operações interestaduais, exigindo das empresas revisão de processos, sistemas e estratégias comerciais. Com a

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18/03/2026

Podcast Leis & Negócios | Ep.74 Tecnologia na advocacia: riscos, oportunidades e estratégia jurídica

A inteligência artificial está transformando rapidamente o mercado jurídico, e a advocacia brasileira já começa a sentir seus impactos no dia a dia dos escritórios.

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17/03/2026
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