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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Política de remuneração segura: um pilar estratégico para impulsionar negócios

Em um cenário corporativo marcado por inovação, competitividade e transformações constantes, a remuneração deixou de ser apenas um custo operacional para se tornar um vetor

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12/01/2026

Mudanças Trabalhistas a partir de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, que entrou em vigor em 02 de janeiro de 2026, promovendo alterações

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12/01/2026

Receita Federal cria programas para estimular a conformidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou um novo modelo de relacionamento com os contribuintes, migrando de uma postura reativa e punitiva para uma abordagem

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08/01/2026

Redução de 10% de benefícios fiscais é ilegal e deve ser dirimida no judiciário

No final de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224/2025, dispondo sobre a redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira ou

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07/01/2026

Receita suspende até 1º de abril multas por notas emitidas sem IBS e CBS

Medida integra período de transição da reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços editaram ato

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07/01/2026

Governo e Receita Federal regulamentam lei que reduz incentivos fiscais

Decreto e instrução normativa detalham corte linear e aplicação gradual da lei. O governo Federal editou o decreto 12.808/25, e a Receita Federal publicou a instrução normativa RFB

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07/01/2026
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