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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Palestra online – Os Impactos da Reforma Tributária

Reforma Tributária: o ano de testes já começou! Sua empresa está preparada? Agora é a fase em que surgem os desafios práticos, ajustes operacionais e

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27/01/2026

Ações de Fiscalização da ANPD como Tema Prioritário ao Biênio 2026-2027: sua empresa está preparada?

Publicada no dia 24/12/2025, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou, através da Resolução CD/ANPD nº 30/2025, o Mapa de Temas Priorizados para

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20/01/2026

Receita Federal lança o Programa Aproxime

Foi publicada a Portaria RFB nº 627/2025, criando o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime, iniciativa voltada a empresas com bom histórico fiscal, com

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20/01/2026

STJ define limites à responsabilidade do fiador em contratos de locação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente decisão relevante para o mercado imobiliário e empresarial ao estabelecer que o fiador não pode ser responsabilizado

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20/01/2026

STF irá julgar se o ISS deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins

Em 25/02/2026, o STF irá definir se o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Importante destacar que é

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14/01/2026

PLP 108/2024: aprovação marca novo avanço da reforma tributária

O Presidente Lula assinou em 13.01.2026 a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária (PLP nº 108/2024). Hoje, 14.01.2026, foi publicada no Diário Oficial da

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14/01/2026
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