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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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Responsabilidade Civil Do Administrador: Governança Corporativa, Deveres Fiduciários E Os Limites Entre Risco Empresarial E Culpa Na Gestão

Você tomou uma decisão relevante pela sua empresa hoje. Assinou um contrato, aprovou um investimento, assumiu uma obrigação financeira ou autorizou uma operação estratégica. O

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29/05/2026

Podcast Leis & Negócios | Ep. 78 – Pietro Barbanera, Eletromecânica Barbanera.

Damos início a uma série especial que vai trazer histórias reais de empresários que construíram trajetórias marcadas por visão, coragem, estratégia e superação. Nesse episódio,

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26/05/2026

Inteligência Artificial nas Empresas: Quem Responde pelos Erros do Algoritmo?

Considere que um sistema de inteligência artificial nega um crédito a um consumidor sem qualquer justificativa compreensível, ou que um algoritmo de RH descarta automaticamente

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21/05/2026

STF valida Lei da Igualdade Salarial e reforça novo cenário para as empresas

O STF validou, em julgamento realizado em 13/05/2026, por unanimidade, a lei nº 14.611/2023, sancionada em julho de 2023, que alterou o artigo 461 da

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21/05/2026

Eficácia das Garantias Contratuais

A utilização de garantias contratuais é amplamente reconhecida como instrumento de mitigação de risco nas relações empresariais. Ainda assim, é recorrente a adoção dessas garantias

Leia mais »
20/05/2026

STJ Afasta Obrigatoriedade De Publicação De Demonstrações Financeiras Por Sociedades Limitadas De Grande Porte

O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) proferiu recentemente importante decisão acerca da obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte. No

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20/05/2026
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