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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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Justiça Paulista Afasta ISS Sobre Operações De Locação De Bens Móveis Na Fase De Transição Da Reforma Tributária

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu a impossibilidade de incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis

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09/06/2026

Créditos de PIS/Pasep e Cofins estão garantidos na migração para a CBS 

O que muda a partir de 1º de janeiro de 2027 e como sua empresa pode aproveitar integralmente os créditos acumulados. A Receita Federal do

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09/06/2026

Podcast Leis & Negócios | Ep. 79 – Adilson Carvalhal Júnior, Casa Flora

Empresas de sucesso não nascem grandes. Elas são construídas com visão, coragem, capacidade de adaptação e decisões estratégicas ao longo do tempo. Neste episódio da

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09/06/2026

Regularização Fiscal e Reforma Tributária: nova transação da PGFN permite às empresas iniciarem a transição com maior segurança

Foi publicado em 1º de junho de 2026 o Edital PGFN nº 6/2026, que permite a negociação de débitos de até R$ 45 milhões por

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03/06/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 53

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 53 – 29/05/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 53 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes

Leia mais »
01/06/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 52

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 52 – 22/05/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 52 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes

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01/06/2026
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