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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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Nova lei amplia licença-paternidade e redefine impactos para as empresas

A recente sanção da lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, de forma escalonada até 2029, representa uma mudança relevante nas

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08/04/2026

Simples Nacional Híbrido: a nova decisão estratégica das pequenas e médias empresas

A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe uma mudança relevante para as empresas optantes pelo Simples Nacional: a possibilidade de adoção do chamado Simples Nacional

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08/04/2026

A lei do devedor contumaz foi regulamentada, o que é importante saber

No início deste ano houve a publicação da Lei Complementar nº 225/2026, também conhecida como lei do devedor contumaz, agora a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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08/04/2026

Aquisição de Imóveis em Leilão: cuidados jurídicos e avaliação de riscos

Uma boa parte dos investidores no Brasil busca aplicações que sejam seguras sob o ponto de vista do risco. Nesse contexto, surge o questionamento: qual

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08/04/2026

NR-01 e riscos psicossociais: a importância da atuação jurídica

A gestão de riscos psicossociais passou a ocupar posição central na estrutura de gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Com as atualizações da NR-01, houve

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01/04/2026

Golpes com PIX: como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) Instituído Pelo Banco Central

O crescimento das transações eletrônicas no Brasil, especialmente por meio do PIX, tem sido acompanhado pelo aumento significativo de fraudes digitais. Golpes envolvendo sites falsos,

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31/03/2026
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