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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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STF determina a retomada dos processos suspensos pelo Tema 1.389

O Supremo Tribunal Federal recolocou em andamento milhares de processos trabalhistas em todo o país, reacendendo as discussões sobre a validade dos modelos de contratação

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19/06/2026

Liminar da FIESP e a NR-1: o que muda para as empresas?

A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende, temporariamente, a aplicação de penalidades e autuações pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no que diz

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17/06/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 54

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 54 – 12/06/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 54 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes

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17/06/2026

Imposto Seletivo: o custo oculto da Reforma Tributária que pode impactar preços, margens e competitividade

Embora a reforma tributária do consumo esteja sendo amplamente associada ao IBS e à CBS, o Imposto Seletivo também merece atenção imediata das empresas. Isso

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16/06/2026

Da regulamentação à prática: os desafios da adaptação à Reforma Tributária

A reforma tributária sobre o consumo foi apresentada como uma das mais importantes mudanças estruturais do sistema tributário brasileiro. Com a promulgação da Emenda Constitucional

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09/06/2026

Quem precisará ter cadastro com identificação única na Reforma Tributária?

Com a implementação da Reforma Tributária do consumo, uma das dúvidas que mais vêm surgindo é se pessoas físicas sujeitas ao IBS e à CBS

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09/06/2026
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