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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Trabalho aos domingos e feriados terão novas regras a partir de março de 2026

A publicação da Portaria nº 3.665/2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com entrada em vigor prevista para março de 2026, representa uma relevante mudança

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05/02/2026

Cláusulas contratuais preventivas em relações trabalhistas: o contrato como ferramenta estratégica de gestão de riscos

Durante muitos anos, o contrato de trabalho foi tratado pelas empresas como um documento meramente formal, utilizado basicamente para registrar a admissão do empregado e

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05/02/2026

É o fim da EFD Contribuições?

A Reforma Tributária sobre o consumo institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão, entre

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05/02/2026

Os impactos do mundo das apostas esportivas nas relações de trabalho

A consolidação das apostas esportivas no mercado brasileiro deixou de ser apenas um fenômeno econômico e passou a representar um fator relevante de risco jurídico

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04/02/2026

Boletim Informativo n. 45 – Baixe Grátis

A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo n. 45. Nesta edição, você confere

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04/02/2026

Auditoria trabalhista preventiva como ferramenta indispensável para mapeamento e redução de passivo financeiro

A gestão de riscos tornou-se um dos principais desafios da administração empresarial, especialmente na esfera trabalhista. O crescimento das demandas judiciais, aliado a instabilidade das

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30/01/2026
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