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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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STF julgará em repercussão geral o direito ao crédito de ICMS sobre materiais intermediários

O Supremo Tribunal Federal julgará, sob o rito da repercussão geral (Tema 1465), uma das discussões mais relevantes para o setor industrial: a possibilidade de

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29/06/2026

São Paulo Institui o Cadastro Fiscal Positivo para Contribuintes com Débitos Inscritos em Dívida Ativa

O Estado de São Paulo deu mais um passo na modernização da administração tributária com a criação do Cadastro Fiscal Positivo, iniciativa regulamentada pela Procuradoria

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29/06/2026

STF suspende, por 90 dias, aplicação de sanções da NR-1 sobre Riscos Psicossociais

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar proferida na ADPF 1.316, suspendeu, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções

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26/06/2026

Seguros obrigatórios entram no radar da ANTT: fiscalização automática começa em 1º de julho

As transportadoras mal se recuperaram da implementação do CIOT e, agora, a partir do dia 1º de julho, terão que redobrar a atenção com a

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24/06/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 55

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 55 – 19/06/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 55 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes

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24/06/2026

Podcast Leis & Negócios | Ep. 80 – Sérgio Camargo Filho, Metal Coat

Como transformar conhecimento técnico em uma empresa referência no mercado? No novo episódio da série Empreendedores de Sucesso, recebemos Sérgio Camargo Filho, diretor da Metal

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23/06/2026
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